Uma das ações resultou na apreensão de uma carga irregular de bebidas avaliada em R$ 2,5 milhões
Tipificado como crime contra a ordem econômica, a sonegação fiscal é o ato de omitir informações, fraudar documentos ou prestar dados falsos com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento de tributos. A prática favorece a concorrência desleal, compromete o direito do consumidor e causa prejuízos à arrecadação, que por sua vez custeia serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública. A fim de combater essa prática criminosa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) tem intensificado suas ações de fiscalização no estado.
De acordo com dados da Gerência de Fiscalização (GFIS) da Sefaz, somente nos primeiros oito meses do ano, já foram emitidos mais de 13 mil mandados de ação fiscal, com um total de 11,8 mil autos de infração lavrados e mais de 15,2 milhões recuperados aos cofres públicos.
Os dados são representativos do fortalecimento das ações de combate ao crime de sonegação por parte da Secretaria de Fazenda, que tem modernizado seus sistemas de inteligência fiscal.
“O fisco estadual vem fazendo um esforço contínuo de aporte tecnológico nas ações de fiscalização, através da automatização das rotinas de fiscalização e do desenvolvimento de aplicações como o sistema direcionado a Gestão das Ações Fiscais (GAF), bem como a implementação de malhas fiscais e bloqueios de emissão de documentos e suspensão de contribuintes com movimentação atípica”, explica o gerente de fiscalização da Sefaz, Cirus Caitete.
Em função disso, o órgão tem tido resultados mais assertivos nas operações e ações de fiscalização, a exemplo das recentes apreensões de mercadorias irregulares com alto valor de mercado. Em uma dessas ações, a Sefaz apreendeu no último dia 15 de agosto uma carga irregular de cerca de 10 mil garrafas de bebida alcoólica de alto valor agregado.
A mercadoria, avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões, não tinha nota fiscal de entrada no estado. O imposto devido, somado à multa pela operação irregular, está avaliado em torno de R$ 1,5 milhão.
De acordo com o auditor fiscal João Marcelo de Souza, que participou da operação, a mercadoria circulava com documentação de transporte para outro estado, mas estava sendo descarregada em Manaus. O que, segundo ele, foi uma forma de driblar o cumprimento da obrigação tributária.
“A carga foi remetida por empresa de Rondônia com nota fiscal que indicava como destinatária empresa no estado de Roraima, mas estava sendo descarregada aqui no Amazonas”, explicou o fiscal. “São bebidas de alto valor agregado, como vodkas e whiskys, alguns dos quais com garrafas que custam mais de R$ 1 mil a unidade”, acrescenta.
Sonegação fiscal
A sonegação fiscal é um crime praticado quando indivíduos ou empresas omitem informações, falsificam documentos ou deixam de declarar rendimentos com o objetivo de pagar menos impostos do que o devido. Entre as consequências da prática criminosa, está o favorecimento à concorrência desleal, o prejuízo à proteção do consumidor e possível aumento de carga tributária.
Fonte: Sefaz
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