O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Saúde tem 30 dias para adotar medidas para garantir atendimento no SUS de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica para que homens e mulheres trans tenham acesso igual ao sistema de saúde. A decisão individual do ministro foi tomada no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
“Nesse contexto, é necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde”, diz trecho da decisão do ministro.
“Considerando a crise sanitária mundial que estamos vivendo, qualquer grau de dificuldade a mais para acesso a tratamentos médicos, por si só, já indica a urgência de adoção de medidas acautelatórias. A necessidade de tratamento médico adequado se coloca ainda mais premente no caso dos homens trans que se encontram gestantes ou tenham parido”, finalizou.
