TCE

Acordo também trata de combate a crimes cibernéticos e roubo de cargas

 O ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), Paulo Skaf, assinaram hoje (14), em São Paulo, um acordo de cooperação
técnica para oferecer capacitação profissional a detentos e para egressos do
sistema penitenciário. Por meio desse acordo, a capacitação será
feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
 Além disso, o acordo prevê a troca de
informações sobre crimes cibernéticos e o combate ao roubo de cargas. Segundo
Paulo Skaf, a ideia é que o projeto comece a funcionar no próximo ano.
 “Nossa compreensão é que o setor público ganha
muito [estando] aliado ao setor privado. A Fiesp é uma federação importante,
que une as indústrias do estado de São Paulo e nós entendemos que podemos fazer
uma espécie de acordo ou de aliança neste primeiro momento, por meio do qual
poderemos pensar em alguns modelos. Por exemplo, hoje em dia há uma preocupação
muito grande com ataques cibernéticos e isso exige recursos financeiros e
humanos significativos que, muitas vezes, o setor público tem dificuldade em
providenciar”, disse o ministro. 
 Segundo Moro, uma ideia é construir algum
modelo em que o setor privado possa colaborar com recursos financeiros e
humanos e o setor público com orientação para otimizar pesquisas para prevenir
crimes cibernéticos.
 De acordo com o presidente da Fiesp, o acordo
de cooperação prevê a formação profissional dos egressos do
sistema penitenciário, que já cumpriram pena, e também a formação dentro
dos presídios para que haja possibilidade, uma vez cumprida a pena, do egresso
ter trabalho e uma profissão. Segundo Skaf, uma pesquisa feita pela entidade
apontou que entre 70% e 80% das pessoas que cumpriram pena e saem dos presídios
acabam voltando para o crime quando não tem uma profissão ou trabalho. “Dando
uma formação profissional, isso será um facilitador para que ele arrume emprego
e não volte ao crime”, disse.

 Deportação sumária

 Após participar do evento da assinatura do
acordo e fazer palestra para vários empresários e presidentes de associações,
apresentando os projetos que foram construídos por sua equipe de ministério
desde o início deste ano, destacando a queda nos índices nacionais de
criminalidade e violência, Moro falou com a imprensa sobre as mudanças na regra
para a deportação sumária . As mudanças na portaria foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.
  “Houve uma série de incompreensões e
reclamações e nós preferimos deixar implícito, na nova portaria, algumas
solicitações que foram feitas pelas organizações como, por exemplo, a portaria,
desde logo, não se aplicava para aquele estrangeiro que já tinha autorização
para residência, mas isso não estava explícito. Não se aplicava a estrangeiro
que havia obtido refúgio e [agora] colocamos isso explícito”, disse Moro,
destacando que “o cerne da proibição do ingresso do país” era de pessoas que
cometeram crimes. “Todos os países do mundo proíbem ingresso de pessoas
envolvidas em terrorismo”.

  Segunda instância

 Moro também voltou hoje a defender a prisão em
segunda instância. Para ele, a prisão após condenação em segunda instância é um
avanço institucional. 
 “Qualquer decisão do Supremo que for tomada,
será respeitada. Mas a minha avaliação é que essa possibilidade da execução [da
pena] em segunda instância – e isso é minha posição pública – foi um avanço
institucional do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.
Fonte:  Agencia Brasil
Foto: Amanda
Perobelli