InícioECONOMIAGoverno promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina e o Uruguai
 O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo
de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro deste
ano
. O decreto sobre a execução e cumprimento do acordo
foi publicado hoje (10) no Diário Oficial
da União
.
 
 Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da
República disse que o objetivo do documento é facilitar o comércio e a
cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos
automotivos. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países
terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará
entre os dois países.
 Os produtos automotivos paraguaios, peças e
veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no
entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente,
por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do
comércio no fim de 2022.
 No ano passado, o Brasil exportou US$ 415
milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos.
 O Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015, no âmbito da
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). 
 As condições valem por tempo indeterminado ou
até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do Mercosul, que
prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas
variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e
produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.
Foto: Divulgação



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