Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas cumpre seu papel de acervo dos atos da Administração Pública Estadual com a edição deste compêndio, que reúne Leis, Decretos e demais atos oficiais do Governo do Estado do Amazonas, referentes ao combate à disseminação da Covid-19 e aos efeitos nocivos que a pandemia traz à sociedade Amazonense.
O objetivo de produzir a compilação das decisões governamentais acerca do novo coronavírus é facilitar a consulta de cidadãos, estudantes, pesquisadores, juristas, operadores do direito e qualquer um que, presente ou futuramente, deseje pesquisar sobre esse período crítico da História da humanidade. Qualquer pessoa pode ter acesso ao compêndio, que está disponível no site www.imprensaoficial.am.gov.br.
A primeira publicação foi no dia 16 de março de 2020 e vai ser constantemente atualizado, sempre disponível para Download grátis.
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