Povos indígenas fazem um protesto, na manhã desta quarta-feira (9), contra o projeto de lei que libera o garimpo em terras preservadas. O ato ocorre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (veja vídeo acima).
O grupo saiu da Biblioteca Nacional em direção à Câmara dos Deputados. Durante o trajeto, os participantes do movimento chegaram a fechar, pelo menos, duas faixas da via S1, no Eixo Monumental.
O Projeto de Lei n° 191/2020 autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. O projeto valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da lei, e legaliza garimpos.
A nova lei abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Apresentado pelo Executivo, o projeto aguarda a criação de uma Comissão Especial na Câmara de Deputados. A regulamentação do garimpo e de outras atividades extrativistas em terras indígenas é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro(PL) desde o início do mandato.
Instituições brasileiras e uma universidade australiana realizaram um estudo que aponta que a regulamentação da mineração em terras indígenas deve aumentar em 22% a área afetada pela atividade. Os autores também apontam que a regulamentação poderá colocar em risco o modo de vida de 200 povos indígenas.
Marco temporal
Instituições brasileiras e uma universidade australiana realizaram um estudo que aponta que a regulamentação da mineração em terras indígenas deve aumentar em 22% a área afetada pela atividade. Os autores também apontam que a regulamentação poderá colocar em risco o modo de vida de 200 povos indígenas.
Os indígenas também carregam faixas contra o marco temporal, que determina que as etnias só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em outra faixa, os manifestantes pedem para que o STF, que julga o caso, “não legalize o roubo de nossas terras”.
A decisão, no Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país.
A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal, que estabelece aos indígenas o chamado “direito originário” sobre as terras ancestrais. Isso quer dizer que eles são considerados, por lei, os primeiros e naturais donos do território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.
Se a tese do marco temporal for aceita pelo STF, indígenas poderão ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso não se comprove que estivessem lá antes de 1988.
O marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, possam ser privatizadas e comercializadas. A comercialização responde ao interesse do setor ruralista.
