TCE

 A três dias para o Dia Nacional dos Animais, a
deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou Projeto de Lei (PL) que proíbe a
venda e comercialização de animais em locais públicos, as chamadas “feiras
de animais”, no Amazonas. A matéria deve ser apreciada pelas comissões e
ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nos próximos
dias.
 O primeiro artigo do PL proíbe a venda de
animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras
livres, realizada por meio de comércio ambulante.
 “Infelizmente ainda é muito comum ter
feiras irregulares de animais que expõem os animais, de forma que acaba
ocasionando os maus-tratos, seja pelo tempo de exposição, pela condição
climática, ou pela forma como são expostos. Nós queremos justamente acabar com
essas feiras ilegais”, destacou a parlamentar.
 A Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos
Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) também deve sugerir ao Conselho
de Medicina Veterinária, ações conjuntas de fiscalização para acabar com as
exposições dos animais em feiras.
  Multas
 Na primeira autuação, a infração para quem
desrespeitar a lei deverá ser uma advertência por escrito. Na reincidência, o
infrator poderá ser multado em R$ 500 até R$ 1,5 mil, sendo aplicada de acordo
com a gravidade do caso.
 Ainda de acordo com o PL proposto por Joana
Darc, o Poder Público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em
multas para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre
direitos dos animais, para instituições, abrigos, santuários de animais ou
Programas Estaduais de controle populacional.
  Dia Nacional dos Animais
 O Dia Nacional dos Animais é comemorado
anualmente dia 14 de março no Brasil. A data tem o objetivo de conscientizar as
pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou
selvagens.
 De acordo com a legislação brasileira, maltratar
animais é crime. Como maltrato entende-se: bater, deixar sem alimentos, água e
abrigo, deixar preso, não tratar das doenças e abandonar os animais domésticos.
Fonte:  Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto:  Fábio
Romão