TCE
 A lei
13.977/20 ,que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea), de forma gratuita, foi sancionada no dia 08 de
janeiro de 2020, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com o documento,
o portador passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e
privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
 De acordo
com a lei, a carteira deve ser expedida pelos órgãos responsáveis pela execução
das políticas de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro
autista dos estados, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico,
com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde (CID).
 O órgão
responsável pelo cadastro no Amazonas é a Sejusc, iniciando o registro dos
Ciptea no dia 14 de janeiro, mas não foram emitidas até o momento, devido ao
excesso de burocracia que atrasa todo o processo ou até inviabiliza a sua
emissão.
 Joana Darc,
tomando conhecimento da burocracia em cima da expedição desse documento,
encampou à frente dessa batalha para que os direitos dos autistas sejam
respeitados.
 A
parlamentar, vendo a grande importância deste documento para esse grupo, e
sempre pensando no bem estar das pessoas, abordou em suas redes sociais a
implementação da carteira de identificação do autista no Amazonas como uma de
suas prioridades de mandato.
 “É
necessária a regulamentação por parte do executivo estadual, e já solicitei que
seja feito o mais rápido possível. Depois, avançaremos para a implantação das
políticas públicas. Não dá mais para esperar”, relatou em um post feito por
meio do seu Instagram.
 A
Parlamentar fará um indicativo ao Governo Estadual para que crie uma plataforma
digital que seja possível realizar o requerimento de forma on-line, não
precisando expor os autistas a estresse desnecessário, e que seja feita uma
força tarefa para a expedição de todos os laudos necessários, e que o processo
da expedição do documento de Identificação de cada autista seja célere.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto: Matheus Ponce