Justiça autoriza Transire a usar R$ 25 mi de P&D para o combate ao Covid-19

A Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos LTDA conseguiu, na última sexta-feira (3), por meio de uma ação perante à Justiça Federal, autorização para que a empresa aplique a verba de R$ 25 milhões, que seria repassada para a Superintendência da Zona Franca de Manas (Suframa), na fabricação de respiradores para auxiliar o combate ao Covid-19.

Essa verba, originalmente, seria destinada para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), e é uma condicionante da Suframa. Como é sabido, cada setor empresarial que atua no Polo Industrial de Manaus é obrigado a aplicar anualmente um determinado percentual do seu faturamento bruto no mercado interno decorrente da fabricação de determinadas mercadorias consideradas incentivadas na Amazônia, sendo condicionado a cada empresa apresentação de um Programa Anual de Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento.

Nas palavras do Dr. Eduardo Bonates (Almeida & Barretto): “Estamos assolados com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sob um Decreto de Calamidade Nacional e Estadual, com vidas ceifadas e uma crescente no número de casos suspeitos no País. Algumas multinacionais e grandes empresas no Pólo Industrial de Manaus que possuem milhares de funcionários irão paralisar, sendo obrigadas a conceder férias coletivas. Apenas com o movimento dessas poucas empresas já se atinge cerca de 26 mil pessoas”, disse o advogado Eduardo Bonates, do Escritório Almeida & Barretto.

“Trata-se de controle de danos à economia do Estado do Amazonas diante da importância que esta indústria representa para o Polo Industrial de Manaus, a qual optou por preservar à vida humana dos seus funcionários, porém necessita manter tais empregos diante da atual crise de saúde e econômica”, completou ele.

Na decisão ficou estabelecido que o pagamento da dívida pode ser postergado, mas que a empresa terá de aplicar o dinheiro devido em ações de combate à pandemia. A empresa Transire juntamente com a empresa Samel, desenvolveu um protótipo do equipamento que começará a ser fabricado em série.

O pneumologista Gilmar Zonzin, ex-presidente da Sociedade de Pneumologia do Rio de Janeiro e atual coordenador do serviço de doenças respiratórias da Casa de Saúde de Santa Maria, em Barra Mansa, explica que o respirador é acionado nos casos mais graves da Covid-19 para dar tempo de o organismo do paciente se recuperar, e a pessoa, sobreviver. “Cada respirador é uma vida. Se o sistema de saúde não tiver o respirador disponível, as pessoas com insuficiência respiratória grave vão morrer”.