Advogados pedem manutenção da decisão de Dias Toffoli
A defesa do governador do Rio de Janeiro,
Wilson Witzel, defendeu hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a
manutenção da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o processo de impeachment.
Wilson Witzel, defendeu hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a
manutenção da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o processo de impeachment.
Em julho, durante o recesso da Corte, Toffoli
concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito
pela defesa do governador e determinou que o procedimento poderá continuar
somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito
pela defesa do governador e determinou que o procedimento poderá continuar
somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
Pela decisão, a eleição dos membros da
comissão do pedido de afastamento foi ilegal porque os integrantes foram
indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção
partidária da Casa.
comissão do pedido de afastamento foi ilegal porque os integrantes foram
indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção
partidária da Casa.
Na nova manifestação, os advogados sustentam
que a decisão liminar de Toffoli deve ser mantida pelos mesmos argumentos
anteriormente expostos.
que a decisão liminar de Toffoli deve ser mantida pelos mesmos argumentos
anteriormente expostos.
“Com a devida vênia, ao simplesmente esvaziar
a regra da proporcionalidade, prevista no art. 58, §1o, da CF/88, e no art. 19
da Lei no 1.079/50, os reclamados instauraram rito novo e inédito,
completamente dissociado das balizas firmadas por essa Corte”, argumenta a
defesa.
a regra da proporcionalidade, prevista no art. 58, §1o, da CF/88, e no art. 19
da Lei no 1.079/50, os reclamados instauraram rito novo e inédito,
completamente dissociado das balizas firmadas por essa Corte”, argumenta a
defesa.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj.
Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma
proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva
de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria
Casa”.
República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj.
Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma
proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva
de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria
Casa”.
“Havendo o respeito à pluralidade política na
formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos
os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes
partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação.”,
opinou Aras.
formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos
os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes
partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação.”,
opinou Aras.
Após a decisão de Dias Toffoli e o fim do
recesso, o processo foi remetido para o ministro Alexandre de Moraes, que é
relator do caso e será responsável pela decisão final sobre o andamento do
processo de impeachment. Não há data prevista para a decisão.
recesso, o processo foi remetido para o ministro Alexandre de Moraes, que é
relator do caso e será responsável pela decisão final sobre o andamento do
processo de impeachment. Não há data prevista para a decisão.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Antônio Cruz
