A Justiça do Amazonas revogou a proibição e voltou a autorizar o pagamento em dinheiro nos ônibus do transporte coletivo de Manaus. A decisão, proferida nesta quarta-feira (2) pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, restabelece a liminar que havia sido concedida durante o plantão judicial em 21 de junho
Entenda a Reviravolta
A proibição do pagamento em espécie havia entrado em vigor em 17 de junho, resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. A medida fazia parte de um plano para digitalizar o sistema de transporte e, segundo os envolvidos, visava reduzir o número de assaltos nos coletivos.
No entanto, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) acionou a Justiça para suspender a restrição, argumentando que a medida prejudicava os usuários do transporte público. Uma liminar foi concedida inicialmente, mas o juiz identificou falhas processuais: o parlamentar não havia incluído todos os órgãos que assinaram o TAC na ação.
Próximos Passos e Alcance da Decisão
A decisão final sobre o tema ainda está condicionada à correção desse erro processual. Enquanto isso, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) mantém sua proposta de eliminar o pagamento em dinheiro nas entradas dos terminais e em 14 linhas que já operam exclusivamente com pagamento digital.
A autorização para o pagamento em dinheiro nos ônibus é válida até que haja uma nova análise do caso, após a devida inclusão de todos os envolvidos na ação judicial.
