TCE
Foto: Divulgação

De 06 à 11 de dezembro das 8h às 12h e de 14h às 17h, no Céus Washington Regis ao lado do estádio Gilbertao acontece o mutirão de atendimentos da justiça itinerante, com apoio da prefeitura de Manacapuru.

O QUE VOCÊ PODE RESOLVER PELA JUSTIÇA ITINERANTE:

ÁREA DE FAMÍLIA:

• DIVÓRCIO AMIGÁVEL;
• PENSÃO ALIMENTÍCIA;
• RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL;
• RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE;
• GUARDA ENTRE PAIS;
• UNIÃO ESTÁVEL.

ÁREA CIVIL – JUIZADO ESPECIAL:

• OBRIGAÇÕES;
• DANO MATERIAL;
• COBRANÇA (ALUGUEL, TÍTULOS E DIVIDA EM GERAL);
• VENDEU ALGUM OBJETO A ALGUÉM E NÃO RECEBEU PAGAMENTO;
• O NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL;

REGISTRO CIVIL:

• RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL;
• RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL;
• REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO;
• ISENÇÃO PARA EMISSÃO GRATUITA DE 2ª VIA DE REGISTRO CIVIL (certidões de Nascimento, Casamento e de Óbito);
• ORIENTAÇÃO JURÍDICA.

Documentos Necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Cópia do cartão bancário;
• Contracheque;
• Comprovantes da situação reclamada, por ex. notas, contratos e outros (originais e cópias);
• Para União Estável 2 testemunhas, com documentos pessoais.

“A JUSTIÇA MAIS PERTO DE VOCÊ”

#PrefeituraDeManacapuru
#VivendoUmaNovaHistória

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Manacapuru

Foto: Divulgação