Pet shops, estabelecimentos agropecuários ou similares deverão registrar a adoção em documento e apresentar sempre que solicitados
Já
está determinado por lei que estabelecimentos que recebem animais para adoção
os registrem em termo formal. A lei nº 5.120 de 15 de janeiro de 2020, de
autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), indica que pet shops,
estabelecimentos agropecuários, clínicas veterinárias ou similares que recebem
e disponibilizam animal para adoção, de forma gratuita ou paga, registrem o ato
em um documento chamado termo de adoção, como forma de resguardar as condições
de saúde e vida do animal.
está determinado por lei que estabelecimentos que recebem animais para adoção
os registrem em termo formal. A lei nº 5.120 de 15 de janeiro de 2020, de
autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), indica que pet shops,
estabelecimentos agropecuários, clínicas veterinárias ou similares que recebem
e disponibilizam animal para adoção, de forma gratuita ou paga, registrem o ato
em um documento chamado termo de adoção, como forma de resguardar as condições
de saúde e vida do animal.
De
acordo com a lei, os estabelecimentos deverão apresentar o termo de adoção com
a cópia do documento de identificação de quem adotou aos órgãos públicos,
sempre que solicitado. O termo de adoção deverá ser mantido pelo
estabelecimento por período mínimo de 18 meses.
acordo com a lei, os estabelecimentos deverão apresentar o termo de adoção com
a cópia do documento de identificação de quem adotou aos órgãos públicos,
sempre que solicitado. O termo de adoção deverá ser mantido pelo
estabelecimento por período mínimo de 18 meses.
A lei
tem por finalidade a proteção à vida, a prevenção contra o abandono e o combate
aos maus-tratos de animais. De acordo com Joana Darc, a demanda surgiu com a
necessidade do controle e da destinação dos animais doados por pet shops e estabelecimentos
similares.
tem por finalidade a proteção à vida, a prevenção contra o abandono e o combate
aos maus-tratos de animais. De acordo com Joana Darc, a demanda surgiu com a
necessidade do controle e da destinação dos animais doados por pet shops e estabelecimentos
similares.
“Nunca se soube a quantidade ou o destino dos animais doados, o que
comprometia a segurança deles e também dos estabelecimentos. Mas agora, com a
lei de minha autoria, poderemos acessar os registros e ter esses
estabelecimentos como parceiros da causa animal, atuando como promotores da
doação com responsabilidade. Essa nova lei será mais um recurso para prevenir o
abandono e ainda combater os maus-tratos”, explicou a deputada.
comprometia a segurança deles e também dos estabelecimentos. Mas agora, com a
lei de minha autoria, poderemos acessar os registros e ter esses
estabelecimentos como parceiros da causa animal, atuando como promotores da
doação com responsabilidade. Essa nova lei será mais um recurso para prevenir o
abandono e ainda combater os maus-tratos”, explicou a deputada.
Os
estabelecimentos descritos no projeto que descumprirem a lei serão passíveis de
advertência escrita e intimação na primeira infração, para que possam se
adequar. Em caso de reincidência, poderão receber multa de até R$ 342,00. As
multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e destinadas a
atividades de bem-estar animal vinculadas à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA).
estabelecimentos descritos no projeto que descumprirem a lei serão passíveis de
advertência escrita e intimação na primeira infração, para que possam se
adequar. Em caso de reincidência, poderão receber multa de até R$ 342,00. As
multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e destinadas a
atividades de bem-estar animal vinculadas à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Joana D’arc
Foto: Fábio Romão
