Amazonas – O governador Wilson Lima sancionou leis que beneficiam as categorias dos policiais civis e professores do Amazonas.
A Lei Complementar nº 231 cria a aposentadoria especial do servidor público da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A nova lei permite a garantia da paridade e integralidade na concessão da aposentadoria.
“Agora, todo policial civil que se aposenta leva a integralidade de seus ganhos. Antigamente, o investigador e o perito se aposentavam e recebiam R$ 6 mil; agora, o investigador e o escrivão vão receber toda integralidade do seu trabalho. Da mesma forma, o delegado de polícia. Quem está inativo, também vai receber esse reajuste. Isso é um ganho substancial para esses profissionais”, ressaltou o governador.
Para ter direito à integralidade, o policial civil terá que ter desempenhado a função por, no mínimo, cinco anos.
A lei prevê que policiais civis poderão se aposentar com idade mínima igual a 55 anos, para ambos os sexos.
Professores
O governador Wilson Lima também regulamentou a Lei nº 5.691, que permite a gratificação do Prêmio Profissionais da Educação do Amazonas, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionada em 2021.
Os pagamentos serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021.
