O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegível o empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, e outras duas pessoas até o ano de 2028.
A decisão, proferida em 27 de maio, também atinge o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor, Alcides Vicini (PP).
A medida é resultado de uma ação movida pela coligação “União do Povo por Santa Rosa”, do então candidato Orlando Desconsi (PT), segundo colocado nas eleições de 2020. Naquele pleito, a diferença de votos entre Mantei e Desconsi foi de 3.417. Santa Rosa, com 77 mil habitantes, está localizada a aproximadamente 500 km de Porto Alegre.
Evento com Hang Quatro Dias Antes da Eleição Motivou Ação
A coligação derrotada alegou que um evento com a presença de Luciano Hang na cidade, realizado em 11 de novembro de 2020 – apenas quatro dias antes da eleição –, configurou abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação por parte de Mantei e do então prefeito Vicini.
Defesa de Hang e Prefeitos Contestam Decisão e Anunciam Recurso
Procurado para comentar a decisão, Luciano Hang afirmou que o ministro “desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”. Em nota, o empresário expressou total discordância da decisão, ressaltando que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas”.
O advogado Claudio Cunha, que representa o ex-prefeito Alcides Vicini, informou que já protocolou recurso e que a decisão monocrática é “totalmente equivocada sob ponto de vista técnico-jurídico”. Anderson Mantei, por sua vez, também confirmou que já recorreu da decisão.
