O direito é fiscalizado pela Agência Reguladora do Amazonas
De janeiro a 25 de outubro deste ano, 15.363 mil gratuidades, entre totais e parciais, foram garantidas no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O dado consta em relatório elaborado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), por meio do Departamento de Transporte Rodoviário (DETR).
Ao todo, 11.042 pessoas usufruíram da gratuidade total e 4.321 do desconto de 50%. O direito é assegurado aos passageiros com deficiência reconhecidas pela Lei Federal nº 13.146/2015; idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda comprovada igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos; policiais e bombeiros em serviço; crianças de até 10 anos de idade e alunos da rede escolar devidamente uniformizados.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, as gratuidades levam em consideração a situação socioeconômica dos grupos. “A Agência Reguladora busca proteger os interesses dos usuários e das operadoras. Se as regras para a gratuidade não forem respeitadas pelas operadoras, a população pode procurar a Ouvidoria da Arsepam e realizar denúncias”, disse.
Mais detalhes – Para garantir a gratuidade ou meia passagem, o passageiro deve se dirigir ao guichê da empresa de transporte e solicitar, até três horas antes da viagem, o enquadramento em uma das categorias que possuem o direito. É necessário estar com documentos de identificação para ter acesso ao benefício.
Os policiais e bombeiros devem apresentar documento que comprove deslocamento em razão dos exercícios da sua função. Caso as vagas para idosos ou pessoas com deficiência (PcDs) tenham sido preenchidas, é possível solicitar o desconto de até 50% na passagem.
Denúncias – Em caso de descumprimento do direito, o usuário deve entrar em contato com a Ouvidoria da Arsepam, que possui cinco canais de atendimento: os telefones 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui o WhatsApp 24 horas); o Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional [email protected]; e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-Sic).
Além disso, as manifestações podem ser feitas presencialmente nas dependências da Arsepam no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.
