A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1043/2023 que pede a transparência e acesso público aos dados sobre monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo realizados por instituições públicas e privadas, das estações e centrais de monitoramento que realizem testes, amostras e análises, independente de quem o opere.
As informações, solicitadas no PL, se referem a qualidade da saúde e meio ambiente, acidentes, situações de risco ou de emergências, emissões gasosas e particuladas, presença de substâncias tóxicas e perigosas, indícios de contaminação biológica; presença de riscos à saúde e análise e riscos de vetores.
A medida foi criada para atender aos recentes acontecimentos climáticos que o estado vem sofrendo.
“No Amazonas nós já temos períodos climáticos diferenciados do restante do país, como a cheia e vazante todos anos, mas agora temos outras situações. O acesso ao monitoramento e a qualidade ambiental irrestrita pode melhorar e preparar a população e o Poder Público para os efeitos meteorológicos e ambientais que estamos passando” relata a parlamentar.
Ainda na propositura, órgãos ambientais e sanitários deverão elaborar e divulgar relatórios trimestrais relativos à qualidade do ar e da água e tornar público, esse documento também deverá ser apresentado e enviado com periodicidade trimestral à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
“Além de tomar ciência, os cidadãos podem acompanhar, fiscalizar, avaliar e auxiliar no controle das atividades e na gestão dos recursos públicos também para saber o que está sendo feito para que o estado não sofra com essas alterações e desastres climáticos em geral.” finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Mayara Pinheiro
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