A exploração de aeroportos assim como sua utilização é pertinente à Infraero (Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária), criada pela Lei n° 5.862, de 12/12/1972, e de acordo com a Lei n° 6.009, de 26/12/1973, vinculada ao extinto Ministério da Aeronáutica.
A estatal, hoje vinculada ao Ministério da Infraestrutura, é responsável em contemplar as operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, apoio à navegação aérea além de oferecer estrutura operacional para os órgãos públicos e companhias aéreas. Tudo isso, pautado nos Acordos e Tratados Internacionais da Aviação Civil, nos quais o Brasil é signatário.
Toda carga oriunda do exterior ou com destino a ele, transportada ou a ser transportada com a utilização do modal aéreo deverá ser processada obrigatoriamente no que chamamos de Zona Primária, que em conformidade com o Regulamento Aduaneiro Brasileiro é representada por área, terrestre ou aquática, contínua ou descontinua, nos portos e aeroportos alfandegados, sendo esta uma exigência importante para as tratativas de cargas internacionais.
O desafio de importar e exportar pelo modal aéreo é deveras exaustivo, no caso do Brasil, as importações aéreas estão sujeitas ao cumprimento de formalidades legais e procedimentos de liberação/entrega da carga ao importador, dos quais vale a pena conhecer como funcionam na prática.
Apesar da implantação do Siscomex/Mantra na década de 90, que tinha como meta a redução do tempo de processamento da carga e diminuição da burocracia no setor , ainda temos entraves operacionais causados por maus servidores públicos que deveriam estar trabalhando com afinco para os seus verdadeiros patrões, digo, os contribuintes.
Mas contudo, não podemos negar que a logística juntamente com a informação acabaram por evoluir, só afirmo aqui, que poderia ser melhor por exemplo, se parassem de inventar dificuldades para vender facilidades, algo bastante comum no Brasil quando nos referimos á qualquer tipo de fiscalização oficial.
Se a implantação do Siscomex/Mantra, trouxe uma maior segurança e agilidade para importadores e exportadores, deixando também o processo logístico e documental mais leve e transparente , no que se traduz em expressiva melhora, imagine como ficará o controle do processo no momento em que a Infraero lançar seu aplicativo mobileque permitirá aos importadores, exportadores e prestadores de serviços que operam nos terminais de logística de carga aeroportuários acessar informações detalhadas do status das cargas, além de permitir acesso a facilidades e serviços. Isso é a verdadeira abertura
Na verdade é necessário estar sempre em movimento, sempre inovando, e isso acontece sim, quando pensamos no sistema da aviação civil brasileira, pois a visão desejada é a de que o setor aéreo brasileiro atinja seu “pleno potencial”, gerando significativo benefício social. Para começar, o diferencial de utilização do modal aéreo no País com relação a mercados maduros seria gradativamente vencido. Em 20 anos, o volume de passageiros seria quase triplicado, atingindo mais de 310 milhões por ano, e a intensidade de utilização do modal aéreo chegaria a mais que o dobro da atual (de 0,3 para 0,7 viagem/habitante por ano).
No intuito de melhorar a acessibilidade no País, até 800 mil passageiros anuais seriam originados em áreas remotas, atualmente não servidas, para as quais o modal aéreo se mostra como o único de fato viável. O setor geraria mais de 500 mil novos empregos diretos e indiretos. Além disso, o parque de aeronaves de transporte regular seria aumentado em mais 400 a 600 unidades, das quais uma parcela significativa seria fabricada no Brasil. O conjunto de aeroportos da região metropolitana de São Paulo seria o principal hub na América Latina, e o País contaria ainda com hubs internacionais no Rio de Janeiro e em cidades do Nordeste. Os aeroportos brasileiros operariam sem gargalos significativos, com bom nível de serviço aos passageiros.Com base nos ganhos de produtividade e na melhor utilização dos ativos, o sistema de administração aeroportuária seria autossuficiente, com receitas em nível adequado tanto para custear suas operações correntes como para financiar a expansão de sua capacidade, sem injeção de recursos públicos. Do mesmo modo, as companhias aéreas nacionais operariam com alto nível de eficiência, e os passageiros se beneficiariam de tais ganhos de produtividade, por meio da redução do preço das passagens aéreas.
A Infraero esta contribuindo com as exportações e importações brasileiras quando oferece transparência em seus processos logísticos. Isso melhora a performance da carga aérea e motiva seus usuários a entenderem a qualidade dos serviços que lhes esta sendo entregues, além de abrir a “caixa preta”, que de preta nada tem, pois a cor é “laranja”, dos referidos processos.
Terminal de Cargas Aérea – Aeroporto de Viracopos/SP
Por: Luiz Claudio da Silva. Especialista em Logística Empresarial e Educação Corporativa
