Vice-procurador-geral eleitoral enviou hoje parecer ao TSE
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato
Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa
da pandemia do novo coronavírus.
Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa
da pandemia do novo coronavírus.
Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita
estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma
estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de
agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.
estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma
estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de
agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a
curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas
no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições,
afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.
curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas
no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições,
afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.
Qualquer alteração no calendário eleitoral
deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral.
Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no
máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020,
argumentou.
deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral.
Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no
máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020,
argumentou.
A diplomação é necessária para que os eleitos
possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição,
algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de
prorrogação dos mandatos em curso”.
possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição,
algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de
prorrogação dos mandatos em curso”.
O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser
inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda
que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.
inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda
que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.
Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos
princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos
extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos
ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe
espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.
princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos
extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos
ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe
espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.
Para que haja qualquer mudança no calendário
eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC)
no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para
encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.
eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC)
no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para
encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: José Cruz
