O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação formal no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o município de Presidente Figueiredo, pedindo a investigação de possíveis irregularidades na contratação de pessoal. A ação é direcionada à gestão do prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira.
O processo, de número 14431/2025, foi admitido no dia 18 de agosto pelo TCE-AM. Com isso, o prefeito foi notificado, e o tribunal dará continuidade à análise para verificar se há ilegalidades na forma como os servidores foram contratados e mantidos. Se as irregularidades forem confirmadas, a prefeitura poderá enfrentar recomendações, sanções ou, até mesmo, ser obrigada a devolver recursos aos cofres públicos.
A atual administração municipal já é alvo de outras apurações. O TCE-AM já havia apontado irregularidades em um processo de licitação para contratação de transporte escolar para o ano letivo de 2025.
Além disso, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquéritos civis para investigar:
- A operação de uma usina de asfalto municipal que estaria funcionando sem a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- Uma chamada pública da Secretaria Municipal de Educação, também relacionada ao transporte escolar.
Recentemente, outras decisões do TCE-AM aumentaram a pressão sobre a gestão de Presidente Figueiredo. No dia 18 de julho, o tribunal abriu um procedimento para apurar irregularidades no quadro de pessoal, atribuindo a responsabilidade direta ao prefeito.
Em 18 de agosto, o TCE-AM considerou irregulares as contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de 2019. O então diretor-presidente, Euler Carlos de Souza Cordeiro, foi condenado a devolver R$ 145,6 mil aos cofres públicos. A decisão, unânime, apontou diversas falhas, como despesas sem comprovantes e a compra de peças sem relação com a frota de veículos. Além de ter que ressarcir o valor, Euler foi multado e pode se tornar inelegível para cargos públicos.
