TCE

Vital do Rêgo é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da OAS

 Quatro dos oito ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU) se solidarizaram, hoje (26), com o colega, ministro Vital
do Rêgo, alvo da 73ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (25) e denominada
Ombro a Ombro.
 “A presidência [do TCU] se solidariza com o
ministro Vital do Rêgo, ao tempo em que tem certeza que os acontecimentos
noticiados serão rapidamente esclarecidos e superados. Somos testemunhas da
atuação delicada e diligente do ministro junto a esta Corte de contas”, disse o
presidente da Corte, ministro José Múcio Monteiro, ao dar início a sessão
telepresencial esta tarde.
 Rêgo, que quando senador presidiu a Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014, foi
denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido
R$ 3 milhões de propina supostamente paga pelo presidente da construtora OAS,
Léo Pinheiro, para que executivos da empresa não fossem convocados a depor na
comissão. Além do crime de corrupção, o ex-senador pelo MDB da Paraíba e atual
ministro do TCU é investigado por lavagem de dinheiro e teve parte de seus bens
bloqueados pela Justiça.
 “Gostaria de também manifestar minha profunda
solidariedade ao ministro Vital do Rêgo, pelo momento de dor que atravessa”,
acrescentou o ministro Walton Alencar Rodrigues, assegurando conhecer Rêgo há
anos. “Posso assegurar que, nesta Casa, sua excelência apenas deu prova de
exação, correção e de demonstração de ser um grande homem público. Nada teria
que suspeitar de sua atuação sempre proba, digna e correta no exercício da
jurisdição desta Corte. Torço, publicamente, para que fique demonstrada a
absoluta improcedência dos fatos objetos da denúncia contra ele.”
 Na sequência, os ministros Bruno Dantas e
Raimundo Carreiro endossaram as palavras de Monteiro e de Rodrigues. “Eu havia
preparado uma manifestação sobre o tema, mas me sinto contemplado pelas
manifestações de vossa excelência [o presidente] e de nosso decano [Rodrigues]
que, creio, fala por todos”, disse Dantas.
 “Também me sinto contemplado. Infelizmente, as
pessoas que respondem a uma investigação são condenadas antes mesmo dos
procedimentos investigatórios; antes mesmo que o inquérito seja instaurado. E
também infelizmente isto se arrasta por um período indefinido. Aquilo que a
Constituição prevê, ou seja, a razoável duração do processo, não existe. As
pessoas que caem numa situação destas ficam sofrendo. E eu digo isto com
conhecimento de causa. Espero que, brevemente, os esclarecimentos sejam postos
em pratos limpos e que o ministro Vital do Rego tenha sossego na sua vida
familiar e profissional”, acrescentou Carreiro.
 Em nota divulgada ontem, Rêgo diz ter sido
surpreendido pela notícia de que procuradores da Força-Tarefa Lava Jato, em
Curitiba (PR), “apresentaram denúncia nos autos do inquérito judicial que
tramita há quase cinco anos”, sem que os dois procuradores-gerais da República
anteriores, Raquel Dodge e Rodrigo Janot, vislumbrassem “elementos para
formalizar o pedido de ação penal.
 Ainda segundo o ministro do TCU, “causa
estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto
sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso
contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da
competência do STF”.
 Também em nota divulgada ontem, o Ministério
Público Federal (MPF) informou que as medidas cautelares impostas ao hoje
ministro do TCU tiveram “a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre
crimes praticados durante 2014, e que seguem sob investigação”. A procuradoria
também informou que continua “buscando confirmar atos de corrupção e lavagem de
ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1
milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.”
Foto: Divulgação