Em mais uma ação para cumprir a meta de desmatamento zero até 2030, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoverá, nos dias 30 e 31 de julho, um encontro com parceiros para apresentação de novos sistemas de monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Realizado em Manaus (AM), o evento reunirá representantes de 68 municípios prioritários no combate ao desmatamento e à degradação florestal do bioma, além de secretarias estaduais de Meio Ambiente, órgãos federais e instituições parceiras
A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios do MMA, no âmbito das estratégias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Um conjunto de órgãos e entidades parceiros — como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) —, com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Projeto Floresta+ Amazônia, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), compõe o grupo engajado em apoiar os municípios no fortalecimento de suas capacidades técnicas e operacionais.
Durante os dois dias de programação, os participantes poderão aprender a utilizar as ferramentas do Inpe para monitorar o desmatamento e a degradação florestal em seus respectivos municípios. O objetivo é capacitar os gestores locais para atuação de forma mais eficaz no combate ao desmatamento, com uma comunicação mais ágil com os órgãos competentes.
O primeiro dia do encontro (30/07) será voltado à capacitação técnica e imersão nos sistemas de monitoramento por satélite desenvolvidos pelo Inpe e pelo Ibama, como o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e o Banco de Dados de Queimadas (BDQueimadas), que formam a Sala de Situação da plataforma TerraBrasilis. As sessões incluirão demonstrações práticas, apresentações de painéis integrados e estudos de caso com experiências de uso em governos estaduais e municipais.
A PUC-Rio também irá apresentar um novo modelo de inteligência artificial desenvolvido para previsão de áreas com maior probabilidade de serem desmatadas em um prazo de até 15 dias. Já a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) irá compartilhar experiências sobre o uso da Sala de Situação no estado e abordar como a ferramenta apoia no planejamento de ações adequadas de monitoramento e fiscalização da região.
O segundo dia (31/07) será dedicado à apresentação das estratégias do Programa União com Municípios, com foco nos próximos passos da iniciativa de apoio aos entes locais para a implementação de políticas de combate ao desmatamento, regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e fortalecimento institucional. Também serão discutidas as atividades dos escritórios de monitoramento e as estratégias em desenvolvimento para recuperação ambiental nos territórios, no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia.
Para o secretário da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, os municípios são protagonistas no combate ao desmatamento, e o apoio técnico e institucional concedido pelo programa auxilia o cumprimento desse papel. “O programa União com Municípios é uma resposta concreta do governo federal para fortalecer essa atuação na ponta, é por isso que apoiamos momentos como esses. Nesse sentido, a Sala de Situação da plataforma TerraBrasilis é uma das ferramentas estratégicas da estrutura de monitoramento na Amazônia, especialmente para os municípios que precisam controlar e reduzir suas taxas de desmatamento e degradação”, destacou o representante do MMA.
Sala de Situação da plataforma TerraBrasilis – Ferramenta online que subsidia ações de inteligência territorial por meio da visualização sintética de indicadores sobre áreas críticas de desmatamento. Ela integra alertas do sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Quase Real), do Inpe. Por meio da plataforma, secretarias estaduais de meio ambiente e o Ibama podem planejar ações de fiscalização, além de auxiliar diversos setores da sociedade a compreenderem processos como desmatamento por corte raso, degradação, corte seletivo e mineração, com proposta de ações efetivas para controle desses fenômenos. A Sala de Situação é uma iniciativa coordenada pelo Inpe, recentemente apoiada pela Fundação Moore, em parceria com a CLUA e a PUC-Rio.
Programa União com Municípios – Uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo MMA, para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia, por meio de parcerias com municípios prioritários. O programa busca fortalecer a capacidade dos municípios em ações educativas e preventivas, oferecer suporte em bens e serviços para redução do desmatamento e degradação, recuperação florestal produtiva e regularização ambiental e fundiária.
A iniciativa prevê um investimento total de R$ 758 milhões, com recursos oriundos do Projeto Floresta+ Amazônia e do Fundo Amazônia. Os valores destinados aos municípios são proporcionais à redução do desmatamento: quanto maior a redução anual, maior o investimento. A referência utilizada é o sistema de monitoramento Prodes, que calcula a taxa anual de desmatamento no período de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para os valores que serão repassados aos municípios em 2025, será considerada a taxa calculada entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Projeto Floresta+ Amazônia – Ação do MMA, em parceria com o PNUD, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), com recursos obtidos pelo Brasil via REDD+. O projeto visa recompensar aqueles que protegem e recuperam a floresta, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
