O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada “ad referendum” do plenário, visa pacificar o embate entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. O encontro está agendado para 15 de julho, na sala de audiências da Corte, em Brasília, e contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em sua decisão, o ministro ressaltou a importância da harmonia e independência entre os Poderes, citando “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos”. Ele destacou que o “indesejável embate” entre as medidas do Executivo e Legislativo contraria o artigo 2º da Constituição Federal, que exige a harmonia entre eles.
A polêmica começou no final de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto aumentando o IOF para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. Em junho, o governo reverteu parte dessas elevações, mas editou uma Medida Provisória (MP) que aumenta outros tributos. O decreto inicial foi, então, derrubado pelo Congresso Nacional.
