Em audiência pública realizada na tarde desta
terça-feira (10), autoridades e parlamentares debateram a Resolução n. 213, de
2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre as audiências de
custódia. O encontro foi realizado no
âmbito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados e presidido pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM),
que defende mudanças no procedimento.
terça-feira (10), autoridades e parlamentares debateram a Resolução n. 213, de
2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre as audiências de
custódia. O encontro foi realizado no
âmbito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados e presidido pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM),
que defende mudanças no procedimento.
O procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti deu início as
palestras defendendo que as audiências de custódia devem continuar em todo
Brasil, com devidos ajustes necessários que, segundo ele, o Ministério Público
tem ciência devido ao tempo em que o procedimento é praticado no Brasil.
palestras defendendo que as audiências de custódia devem continuar em todo
Brasil, com devidos ajustes necessários que, segundo ele, o Ministério Público
tem ciência devido ao tempo em que o procedimento é praticado no Brasil.
“Audiência de custódia veio para ficar, é
uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por 11 votos a zero e não é
uma invenção do CNJ. Isso é um mito. A regulamentação do órgão pode e deve ser
melhorada neste Congresso e este é o ideal”, disse.
uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por 11 votos a zero e não é
uma invenção do CNJ. Isso é um mito. A regulamentação do órgão pode e deve ser
melhorada neste Congresso e este é o ideal”, disse.
Em seguida, o juiz auxiliar da Presidência
Luis Geraldo Lanfredi palestrou sobre o funcionamento das audiências de
custódia e explicou que a determinação atende a acordos internacionais a fim de
resguardar o direito do preso de ser levado a presença de um juiz, assim como é
praticado em países europeus e latinoamericanos, tendo iniciado como projeto
piloto em São Paulo e depois estendido para todo país.
Luis Geraldo Lanfredi palestrou sobre o funcionamento das audiências de
custódia e explicou que a determinação atende a acordos internacionais a fim de
resguardar o direito do preso de ser levado a presença de um juiz, assim como é
praticado em países europeus e latinoamericanos, tendo iniciado como projeto
piloto em São Paulo e depois estendido para todo país.
“Não foi a resolução do CNJ que criou as
audiências de custódia em nosso país, que pretendeu o Conselho, simplesmente,
foi garantir densidade, aplicabilidade a normativa internacional que se
aplicava diretamente em território nacional, a ser substituída por lei assim
que o Congresso deliberar sobre o tema. Até que isso aconteça e seguramente é o
que nós esperamos, pois aqui neste parlamento reconhece-se como lugar adequado
para sistematizar em definitivo esta iniciativa”, explicou.
audiências de custódia em nosso país, que pretendeu o Conselho, simplesmente,
foi garantir densidade, aplicabilidade a normativa internacional que se
aplicava diretamente em território nacional, a ser substituída por lei assim
que o Congresso deliberar sobre o tema. Até que isso aconteça e seguramente é o
que nós esperamos, pois aqui neste parlamento reconhece-se como lugar adequado
para sistematizar em definitivo esta iniciativa”, explicou.
Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, representou o ministro Sérgio
Moro que não pode comparecer ao encontro. Ela discursou a cerca da
aplicabilidade da Resolução e alertou para a forma como as audiências de
custódia são percebidas pela população devido as informações massificadas de
casos.
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, representou o ministro Sérgio
Moro que não pode comparecer ao encontro. Ela discursou a cerca da
aplicabilidade da Resolução e alertou para a forma como as audiências de
custódia são percebidas pela população devido as informações massificadas de
casos.
O que está hoje na resolução não é única
maneira de realizar audiências de custódia. Eu alerto que muitas vezes as
opiniões, que são contra ou a favor desse instrumento, na mídia, em bancos
acadêmicos, e na população em geral, pode derivar, não exaramento da essência
do instituto, mas sim de impressões equivocadas, decorrentes da, as vezes,
aplicação prática dele”, defendeu a assessora em relação as divergentes
opiniões a cerca das audiências de custódia.
maneira de realizar audiências de custódia. Eu alerto que muitas vezes as
opiniões, que são contra ou a favor desse instrumento, na mídia, em bancos
acadêmicos, e na população em geral, pode derivar, não exaramento da essência
do instituto, mas sim de impressões equivocadas, decorrentes da, as vezes,
aplicação prática dele”, defendeu a assessora em relação as divergentes
opiniões a cerca das audiências de custódia.
Ao final dos debates, o presidente da
audiência pública, deputado Alberto Neto fez questão de enfatizar que os
policiais não discriminam raça durante as abordagens e prisões, mas que após
visitar presídios em outras regiões do país, o parlamentar constatou que a
maioria dos presidiários são negros e pardos devido a miscigenação do povo
brasileiro.
audiência pública, deputado Alberto Neto fez questão de enfatizar que os
policiais não discriminam raça durante as abordagens e prisões, mas que após
visitar presídios em outras regiões do país, o parlamentar constatou que a
maioria dos presidiários são negros e pardos devido a miscigenação do povo
brasileiro.
“Eu falo como policial. É claro que tem
toda a questão das desigualdades raciais e sociais no Brasil, mas nós não temos
essa preocupação se a pessoa é preta, é bandido e vamos prender. São elementos
criminais que estão aí porque a grande maioria brasileira é parda, mas claro
digo isso sem tirar os problemas enfrentados no país”, disse.
toda a questão das desigualdades raciais e sociais no Brasil, mas nós não temos
essa preocupação se a pessoa é preta, é bandido e vamos prender. São elementos
criminais que estão aí porque a grande maioria brasileira é parda, mas claro
digo isso sem tirar os problemas enfrentados no país”, disse.
Outro ponto abordado pelo parlamentar é a
necessidade de uma legislação que padronize as audiências de custódia, para que
o país tenha uma lei em torno do tema e não apenas se utilize de acordos
internacionais.
necessidade de uma legislação que padronize as audiências de custódia, para que
o país tenha uma lei em torno do tema e não apenas se utilize de acordos
internacionais.
“Colocar esse instituto em nosso Código
de Processo Penal será um avanço para acabar com essas pequenas distorções como
foi comprovado aqui por vários, que são exceções esses problemas que
aconteceram em Manaus, que aconteceram em Santa Catarina, é uma exceção dentro
das milhares de audiências de custódia que acontecem em nosso país. A grande
maioria cumpre o seu papel de fazer a Justiça”, concluiu o deputado.
de Processo Penal será um avanço para acabar com essas pequenas distorções como
foi comprovado aqui por vários, que são exceções esses problemas que
aconteceram em Manaus, que aconteceram em Santa Catarina, é uma exceção dentro
das milhares de audiências de custódia que acontecem em nosso país. A grande
maioria cumpre o seu papel de fazer a Justiça”, concluiu o deputado.
Fonte: Assessoria
de Imprensa do Dep. Cap. Alberto Neto
de Imprensa do Dep. Cap. Alberto Neto
Foto: Divulgação
