TCE

 Em
discurso na comissão especial que analisa a prisão em segunda instância (PEC
199/19), o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) chamou
atenção dos parlamentares para o sentimento de impunidade que assola a
população brasileira.
 “O
brasileiro cresce ouvindo que só quem vai para cadeia são pobres e que o rico
não vai para cadeia. Que nós vivemos num sistema de impunidade total. Era assim
que nossos pais falavam para gente e nós crescemos com essa sensação de
impunidade diante de tudo o que ocorre”, ressaltou.
 O
deputado explicou que, ao crescer, o brasileiro constata que de fato existe
muita morosidade no poder Judiciário, reforçada muitas vezes por decisões que
não refletem o apelo público em torno, principalmente, de resoluções de crimes
contra a vida e contra parcelas mais frágeis da sociedade.
 Alberto
Neto citou a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
porcentagem de decisões judiciais que favorecem os réus em recursos
extraordinários e especiais. Segundo o ministro apenas 1,5 dos recursos
favorecem o réu e nos especiais fica em torno de 9% das decisões.
 “A
gente não pode colocar as exceções para acabar com todo um sistema Judiciário
por causa de exceções. Lógico que a liberdade é o bem mais precioso. Mas, nós
não podemos deixar que as exceções atrasarem o nosso país. Não podemos deixar
que a população viva essa sensação de insegurança e impunidade”, reforçou o
parlamentar.
Fonte:  Assessoria de Imprensa do Dep. Cap. Alberto
Neto
Foto: Divulgação