Um novo passo para a carreira de professor e ainda mais um acréscimo à vida financeira: a possibilidade de acúmulo de cargos é algo mais próximo da realidade hoje. Trata-se, portanto, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A referida PEC é de autoria do deputado federal, Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Na prática, um professor, no exercício regular da docência, poderá agregar à carga horária mais um cargo de qualquer outra natureza, ou seja, significa dizer, em poucas palavras, que o professor pode ter qualquer outra profissão, desde que a carga horária seja compatível na prática para o exercício das duas atividades. Como resultado, o fator financeiro também fará diferença na vida desses profissionais.

Desde muito, a temática tem causado dúvidas na Administração. A Proposta apresentada poderia esclarecer melhor essa perspectiva. No texto constitucional, já há possibilidade de acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico. O único problema é no fato de que essa particularidade abre precedentes para outras interpretações.

Para evitar esses questionamentos judiciais, o deputado propõe uma alteração no art. 37, da Constituição Federal, com o propósito de permitir o acúmulo de funções.

“Essa mudança seria um avanço para a vida profissional e financeira do professor. Tudo que possa agregar positivamente ao professor, nós devemos lutar em prol dessa e de tantas outras causas. O que realmente importa é que suas funções, por serem específicas, se diferenciem das meramente burocráticas e rotineiras”, destaca Alberto Neto.

 

Entenda o que propõe PEC 169/2019

Primeiramente, a Proposta de Emenda à Constituição tem o objetivo de agregar um cargo de qualquer outra natureza ao de professor.

Outro ponto importante, é tentar esclarecer melhor a letra do texto constitucional. Vejamos:

Entendimento do cargo de natureza técnica

Nesse texto, o mais importante é entender que o cargo de natureza técnica é aquele que tem como requisito a exigência de diploma de nível superior para ingresso na carreira ou de curso técnico em nível médio, utilizando-se como critério os requisitos para o cargo e não situações concretas as quais o conhecimento técnico esteja sendo utilizado. Portanto, a conceituação de cargo de natureza técnica está ligada aos requisitos de acesso ao cargo ou às suas atribuições e, não propriamente, às atividades concretas desempenhadas pelo servidor.

Entendimento do cargo de natureza específica

Já o cargo de natureza específica está englobado no de natureza técnica.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Cap. Alberto Neto

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