TCE
Em nove meses de
campanha, organizadores do Aliança pelo Brasil conseguiram quase 16 mil
assinaturas consideradas válidas, 3,2% daquilo que é necessário para
concretizar a agremiação. Dirigentes da legenda contestam razões
apresentadas pelo TSE
 Em processo de formação desde novembro do ano
passado, o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende
criar, está longe de cumprir um dos requisitos mais importantes para ser
registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Precisando do apoiamento de,
ao menos, 492 mil eleitores  para funcionar efetivamente como agremiação
partidária, em nove meses de campanha os organizadores da legenda só recolheram
15.762 assinaturas consideradas válidas. Ou seja, 3,2% do total necessário.
 Por enquanto, a quantidade de fichas de
apoiamento à fundação da sigla aceitas pelo TSE é menor do que o registro de
apoios classificados como não aptos pela Corte eleitoral. Segundo análise da
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do Tribunal, 25.386 assinaturas
foram rejeitadas — há 26 razões diferentes que impediram a confirmação das
rubricas (confira mais abaixo), dentre elas a utilização de documentos de
pessoas que já morreram ou de eleitores que não existem. 
 Segundo o TSE, “eleitor falecido” foi a causa
para a rejeição de 44 apoiamentos, enquanto “eleitor inexistente” contribuiu
para que 150 assinaturas fossem recusadas. O principal motivo para a reprovação
das fichas, contudo, foi a filiação dos eleitores a outro partido — para
apoiar a criação de uma nova sigla, a pessoa não pode estar vinculada a uma
legenda já existente. Pelas informações da Corte, 18.112 apoiamentos (71,3%)
foram barrados por essa razão.
 Dentre as demais causas para a não aprovação
do TSE, 3.352 pessoas apresentaram uma unidade da Federação divergente da
informada no Cadastro Eleitoral ao assinar a ficha. Outros 1.284 eleitores
tentaram fazer mais de um apoiamento e foram negados. Ainda, houve o descuido
no preenchimento de dados básicos: 941 pessoas erraram a assinatura, 236
erraram a escrita do próprio nome e 22 entregaram o documento sem a assinatura
pessoal, por exemplo.   
 No momento, o TSE está processando outras
98.873 assinaturas. De acordo com a Corte, esses apoiamentos “estão em outras
fases anteriores ao momento da verificação de sua validade”. No total, o órgão
diz ter recebido 139.955 fichas de apoio.

 Prazos

 Bolsonaro esperava o registro do Aliança no
Tribunal até abril passado, o que daria o direito de a sigla concorrer nas
eleições municipais. Como isso não aconteceu, o foco é regularizar a situação
do partido para 2022. Os organizadores da legenda, portanto, terão de agilizar
a coleta de assinaturas válidas, sobretudo porque a legislação eleitoral
estabelece que cada apoiamento tem validade de dois anos — as primeiras fichas
começam a expirar em dezembro do ano que vem.
 Os líderes do partido acreditam que a pandemia
do novo coronavírus atrapalhou a coleta de assinaturas. De todo modo, ao
contrário do que disse o TSE, eles garantem que já registraram pelo menos 300
mil documentos válidos. 
 
Além disso, a informação de que a Corte não validou alguns apoiamentos porque
foram utilizados dados de pessoas mortas é contestada. O empresário Luís Felipe
Belmonte, um dos vice-presidentes do Aliança, diz que o partido mapeou apenas
três situações em que isso ocorreu, e não 44. 
 “Nós tínhamos informações de três casos. Fomos
apurar e o primeiro eleitor que localizamos tinha morrido depois de firmar a
assinatura. Ou seja, não se pode invalidar um documento que a pessoa assinou
ainda em vida. De todo modo, não fomos intimados pelo TSE para fazer um
pronunciamento sobre cada um desses casos”, explicou.
 Ex-ministro do TSE e secretário-geral do
Aliança, Admar Gonzaga reforçou que as informações de óbito constatadas pela
Corte podem ser de eleitores que morreram depois de assinar a ficha de apoio ao
partido. Entretanto, salientou que o “mais provável é que esteja ocorrendo o
mesmo que já visto na constituição de outros partidos, ou seja, gente de má-fé
infiltrada para gerar notícias desabonadoras”.

 Gonzaga ainda duvidou das razões
apresentadas pelo TSE para não aceitar as assinaturas, porque, segundo ele, o
próprio Aliança faz um filtro das fichas apresentadas. “Mesmo que houvesse uma
improvável burla, os servidores dos Cartórios Eleitorais detectariam facilmente
a falta de semelhança das assinaturas”, destacou.

 Motivos para rejeitar assinaturas


Eleitor filiado a outro partido     18.112
• UF
divergente da informada no Cadastro Eleitoral     3.352
• Apoiamento já registrado     1.284
• Assinatura divergente     941
• Eleitor cancelado    
756

• Informações incompletas do coletor de assinatura     552
• Ficha de apoiamento não apresentada     340
• Nome do eleitor divergente     236
• Eleitor suspenso     175
• Ficha de apoiamento sem o nome de quem colheu a assinatura     164
• Eleitor inexistente     150
• Eleitor falecido   
44

• Informações do eleitor não encontradas ou insuficientes para validação
    37
• Zona eleitoral do eleitor incorreta     32
• Ausência da via original da ficha de apoiamento     29
• Informação sobre alfabetização do eleitor divergente     26
• Título de eleitor divergente     24
• Ficha de apoiamento sem assinatura do eleitor     22
• Eleitor não vota há muito tempo e/ou não fez o recadastramento
biométrico    
21

• Número da zona divergente    
19

• Ausência de Requerimento de Alistamento Eleitoral e de caderno de
votação com a assinatura do eleitor      18
• Eleitor não vota há muito tempo     8
• Título de eleitor inválido     4
• Data do apoio não informada na ficha de apoiamento     3
• Eleitor não liberado     3
• Eleitor de outra UF    
1
 Um apoiamento pode ser rejeitado por mais de
um motivo
Foto: Sergio Lima