TCE


*Pesquisa internacional reforça importância de Lei proposta por Roberto Cidade*

O estudo realizado pelo World Weather Attribution (WWA), grupo internacional de cientistas especializados em assuntos climáticos, que atesta que a seca histórica que assolou a região Amazônica em 2023 teve sua principal origem na mudança climática causada pela atividade humana reforça a importância da Lei nº 6.528/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.

A Lei tem o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.

“Temos acompanhado o que as mudanças bruscas têm causado ao meio ambiente e ao homem. Nosso intuito em estabelecer diretrizes é reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.

A Lei tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos.

A investigação da WWA contou com a participação de universidades e agências meteorológicas no Brasil, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos.

*Foto* – Herick Pereira / Aleam