Foi aprovado, nesta quarta-feira(26), o Projeto de Lei nº 532/2018 que obriga o sistema de regulação de consultas e exames (Sisreg) a conceder prioridade às mulheres grávidas no Amazonas. A proposta é de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP).
O Sisreg é um sistema on-line que gerencia as demandas da rede básica de saúde à internação hospitalar. Independente da esfera (Federal, Estadual ou Municipal), o sistema organiza a lista de espera e agendamento das consultas e exames especializados.
De acordo com a parlamentar, existem três tipos de consultas e exames no Sisreg: por rotina, prioridade e urgência. As gestantes estão classificadas na categoria rotina, o que pode contribuir para o atraso de determinadas consultas e exames que precisam ser feitas em semanas específicas.
“Essa PL nada mais é que uma oportunidade para que as gestantes no Estado do Amazonas tenham prioridade, entrem em uma fila única e tenham suas demandas atendidas de forma prioritárias no território estadual. O objetivo final é a melhoria da assistência à gestante haja vista que o nosso Estado é protagonista, com um dos piores índices de mortalidade materno-infantil. Muitos dos exames e das consultas que as gestantes precisam durante seu pré-natal, precisam ser feitos em semanas propícias e específicas”, disse em plenário, ao defender a proposta.
A propositura garante que gestantes, desde o início do pré-natal até o nascimento do bebê, terão prioridade em qualquer encaminhamento feito no sistema e que a solicitação deverá ser atendida no prazo de 15 dias. O PL segue para sanção do Governo do Estado.
