O Projeto de Lei 3749/19, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados. A medida visa conceder estímulo fiscal aos empreendimentos que adotarem telhados verdes em suas instalações.

O texto da proposta altera a Lei 13.451/17, que dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e garante às empresas, presentes no perímetro da Suframa, redução de 20% no valor da Taxa de Serviços para ao órgão.

O relator da proposta, deputado Átila Lins (PP-AM) disse, em entrevista à Agência Câmara, que a proposta é importante para enriquecer o debate sobre a ZFM, que hoje se concentra em benefícios tributários.  “Pouco se tem debatido sobre as imprescindíveis condições de infraestrutura urbana que viabilizam a continuidade da zona franca, lacuna preenchida por esta proposição”.

O autor da proposta sustenta que a medida irá contribuir com a viabilidade urbanística do Polo Industrial de Manaus (PIM). “É preciso compreender as condições especiais do microclima nessa área. Um estudo apontou um excesso de calor armazenado na área urbana da capital do Amazonas em relação a área rural, e que esse aquecimento deve aumentar nos próximos anos por causa das emissões de gases pela indústria”, explicou o parlamentar.

Alberto Neto se refere ao estudo sobre Ilhas de Calor (ICU) dos doutores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Francis Wagner Correa e Rodrigo Souza, divulgado em 2013. Os pesquisadores concluíram que o aquecimento pode levar a consequências catastróficas para o desenvolvimento sustentável da região e a inviabilização urbanística da Zona Franca de Manaus.