InícioPOLÍTICAPlano de bioeconomia para a Amazônia será de longo prazo, diz Mourão

Plano de bioeconomia para a Amazônia será de longo prazo, diz Mourão


Em entrevista, vice-presidente afirmou que Estado deve ajudar a região

 O vice-presidente Hamilton Mourão é resoluto
em sua missão à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a
fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento
sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória – marca de
avanços civilizatórios desenfreados em outras regiões do planeta que deixou
cicatrizes.
 
 Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, Mourão, que
lidera os esforços do governo federal para dialogar, preservar e apoiar a fiscalização
ambiental no território amazônico, afirmou que há uma preocupação genuína com o
legado de preservação que será deixado pela geração atual para os brasileiros
do futuro. “O tema da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um
tema do século 21. A nossa geração tem que ter a capacidade de manter os
recursos naturais do planeta para que nossos filhos e netos continuem a fazer
uso desse bem, que é um bem comum a todos.”
 As Forças Armadas, afirma Mourão, são uma
importante manifestação do Estado brasileiro em uma área vasta e de ecossistema
denso, difícil de ser integralmente coberta por qualquer tipo de serviço. “Um
dos grandes problemas da Amazônia é a ausência da presença do Estado. O Estado
brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença
estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de
garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de
fiscalização ambiental na região”, afirmou.
 Para Mourão, a região amazônica – que
compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção especial,
tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de
conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas
predatórias e danosas ao meio ambiente. Para tanto, agências regulatórias e
fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a
serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.
 

“A nossa visão, como gestores do Estado brasileiro, é que as
agências ambientais têm que passar por um processo de recuperação da capacidade
operacional. Nós [o governo federal] herdamos essas agências com efetivo
extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho precisam ser modernizados”,
ponderou.

 Segundo Mourão, toda polêmica surgida em 2019
sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá ser suprimida por
resultados positivos crescentes, que se propaguem através de um longo e
consistente plano de conservação e modernização da região. “Não podemos
prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é que no
próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices menores
de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento estratégico  que sinaliza a médio e longo prazo o que deve
ser feito na Amazônia”, afirmou.
 “A Amazônia já tem uma área humanizada, onde
houve o encontro da população com a floresta. Temos que explorar essa região de
forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas, ao mesmo tempo que
aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma forma racional de
coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e as atividades
comerciais.

 Bioeconomia

 Questionado sobre o modelo de negócios ideal
para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” –
terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos
biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes –
seja a melhor alternativa. “A Amazônia, por suas características, não é um
lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza
da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a
infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias,
construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção
do investimento privado.”
 Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a
fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a
preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda
moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla
em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que
eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas
à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação
local”, concluiu.

 Regularização
fundiária

 Para o vice-presidente, há um consenso geral
sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma opinião unânime
em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma barreira
intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias não tem o
título da terra que vivem há 30, 40 anos”, argumentou. 
 Mourão citou famílias que foram realocadas no
período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Paraná, entre as
décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam tradicionalmente na região que
hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram assentadas em regiões que
fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter recebido o título das
propriedades para onde foram transferidas.

“Essas famílias não têm acesso a
financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração
predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas
lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra
para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem
efetivamente no sistema capitalista”, disse.

 

 Mourão citou ainda que imagens de satélite
poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens seriam
comparadas com a documentação disponível, e que o processo agilizaria 90% dos
processos existentes.

 Agronegócio

 Em relação ao agronegócio, Hamilton Mourão tem
uma visão estratégica sobre a influência da atividade econômica que ainda é
pequena na Região Norte. Ao tratar do assunto, foi enfático ao dizer que “o
agronegócio é um hard power no nosso país”. O conceito remete ao termo
sociológico que define um setor econômico ou político que tem o poder de
influenciar, ou “puxar”, outros setores da sociedade para a linha de frente do
debate e das políticas públicas.

“Não se pode falar de segurança alimentar no mundo, hoje, sem
que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos mais de 1/7 da população
mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com comida brasileira na
mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países. Temos tecnologia,
espaço vital, tudo em grande escala”. Mourão conclui que certos grupos se
aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para conectá-lo imediatamente
ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não é, em sua opinião,
verdade.

 Imagem do Brasil no exterior

 “Temos que fazer uso de um sistema de
comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a imagem do
Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior. Hamilton Mourão acredita
que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na orientação
atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à gestão
ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países criticaram
abertamente a política ambiental brasileira. 

“Em nenhum momento deixamos de reconhecer que existem
problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à exploração ilegal. É
responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso aconteça”, reiterou.

 Fundo Amazônia

 Autodeclarado defensor do teto de gastos,
Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”, e que
não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão sobre o
uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional para
financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão
acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar
projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.

 

 Exploração
mineral

 Sobre a possibilidade de viabilizar a
exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se disse
reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso Nacional.
“A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o
Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”

“A Amazônia é a última fronteira inexplorada
do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que
acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos
da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a
produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumentou.

 Em uma possível legalização de atividades de
extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece há muitos
anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as comunidades seriam
beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e poderia investir na
preservação consciente e sustentável das atividades econômicas. 
 “Uma vez que se conceda uma lavra de
determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita dentro dos
parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai receber royalties, o Estado vai recolher
imposto. Teremos uma atividade legal, e não as ilegalidades que prosperam
hoje.”

 Maior
fiscalização

 Sobre o monitoramento de irregularidades em
todo o vasto território que compreende a floresta amazônica, Mourão afirmou que
o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem ser evitadas enquanto
acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo meses, como é o sistema
atual. “Não adianta eu saber que tem terras sendo queimadas ou devastadas
depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com tecnologia nossa. 
 Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante ter essa
conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente disponíveis para
quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”, finalizou.
 A entrevista do vice-presidente Hamilton
Mourão vai ao ar hoje, no programa
Brasil em Pauta,
às 19h30 na TV Brasil.
A entrevista também poderá ser assistida pelo canal da TV BrasilGov no YouTube.
Foto: Romério Cunhag



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