Nesta
quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amazonas (PL), realizou a última
sessão de votação dos projetos de lei (PLs) apresentados neste ano de 2019 que
tramitavam pela casa. Com mais 145 projetos de lei apresentados no ano de 2019,
a deputada estadual Joana Darc (PL), estava com 14 PL’s na pauta para
aprovação, destes 12 foram aprovados pelos deputados.
quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amazonas (PL), realizou a última
sessão de votação dos projetos de lei (PLs) apresentados neste ano de 2019 que
tramitavam pela casa. Com mais 145 projetos de lei apresentados no ano de 2019,
a deputada estadual Joana Darc (PL), estava com 14 PL’s na pauta para
aprovação, destes 12 foram aprovados pelos deputados.
Dentre
os PL’s , está o Projeto de Lei nº: 345/2019 que cria o Cadastro Estadual de
Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas. Entende-se por cuidadores e
protetores, toda a pessoa física que, de forma frequente, cuide e/ou alimente
animais comunitários, acolha animais de forma definitiva ou para intermediar
adoção, recolhendo-os das ruas e providenciando os cuidados e procedimentos
necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física
restabelecida, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados
necessários. O cadastro será feito junto a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA), e será necessária apresentação de declaração emitida por
uma Organização Não-Governamental protetora de animais devidamente regulamentada
e a declaração de um veterinário devidamente inscrito no Conselho Regional de
Medicina Veterinária, declarando que são praticadas pelo protetor ou cuidador,
os atos previstos no parágrafo anterior.
os PL’s , está o Projeto de Lei nº: 345/2019 que cria o Cadastro Estadual de
Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas. Entende-se por cuidadores e
protetores, toda a pessoa física que, de forma frequente, cuide e/ou alimente
animais comunitários, acolha animais de forma definitiva ou para intermediar
adoção, recolhendo-os das ruas e providenciando os cuidados e procedimentos
necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física
restabelecida, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados
necessários. O cadastro será feito junto a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA), e será necessária apresentação de declaração emitida por
uma Organização Não-Governamental protetora de animais devidamente regulamentada
e a declaração de um veterinário devidamente inscrito no Conselho Regional de
Medicina Veterinária, declarando que são praticadas pelo protetor ou cuidador,
os atos previstos no parágrafo anterior.
Outra
conquista se trata do PL nº 344/2019 que determina que animais doados por
estabelecimentos agropecuários, pet shops ou similares deverão ser registrados
em termo de adoção que deverá ser apresentado sempre que solicitado.
conquista se trata do PL nº 344/2019 que determina que animais doados por
estabelecimentos agropecuários, pet shops ou similares deverão ser registrados
em termo de adoção que deverá ser apresentado sempre que solicitado.
De
acordo com a parlamentar estas são avanços importantes para causa animal.
acordo com a parlamentar estas são avanços importantes para causa animal.
“ Há muitos anos sou militante da causa
animal, fui eleita com o objetivo de defender o direito dos animais e das
pessoas e tenho lutado por isso todos os dias neste mandato. Hoje tivemos a
honra de ter algumas conquistas através da aprovação de projetos importantes para
causa. Nem sempre doar animais resgatados é fácil e alguns pet shops e casas de
artigos agropecuários recebem animais para adoção se você pagar uma taxa, o que
é muito bacana! Mas nenhum desses estabelecimentos tem registro do destino
desses animais. E vale ressaltar que circulam muitas informações de que os
animais eram abandonados pelos estabelecimentos em diferentes locais. Muitas
pessoas cuidam de maneira responsável de animais em situação de rua com
resgate, castrações, vacinação e tratamento desses bichinhos, por conta
própria. Por isso, propus a criação do Cadastro Estadual de Protetores e
Cuidadores de Animais para facilitar o acesso dessas pessoas a programas
governamentais de vacinação, castração e outros que surgirem, sem limites ou
cotas de animais”, destacou a parlamentar.
animal, fui eleita com o objetivo de defender o direito dos animais e das
pessoas e tenho lutado por isso todos os dias neste mandato. Hoje tivemos a
honra de ter algumas conquistas através da aprovação de projetos importantes para
causa. Nem sempre doar animais resgatados é fácil e alguns pet shops e casas de
artigos agropecuários recebem animais para adoção se você pagar uma taxa, o que
é muito bacana! Mas nenhum desses estabelecimentos tem registro do destino
desses animais. E vale ressaltar que circulam muitas informações de que os
animais eram abandonados pelos estabelecimentos em diferentes locais. Muitas
pessoas cuidam de maneira responsável de animais em situação de rua com
resgate, castrações, vacinação e tratamento desses bichinhos, por conta
própria. Por isso, propus a criação do Cadastro Estadual de Protetores e
Cuidadores de Animais para facilitar o acesso dessas pessoas a programas
governamentais de vacinação, castração e outros que surgirem, sem limites ou
cotas de animais”, destacou a parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto: Fábio Romão
