O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão. A lei é clara: quem deixa de cumprir com essa obrigação pode enfrentar medidas coercitivas, como a prisão civil, destinada a compelir o devedor a quitar os débitos alimentares.
Além das consequências legais, o descumprimento dessa obrigação pode causar prejuízos significativos à vida dos dependentes, afetando sua saúde, educação e qualidade de vida. Portanto, é essencial que os responsáveis priorizem o pagamento pontual da pensão, assegurando o bem-estar e o futuro de seus filhos.
A Polícia Civil do Amazonas reforça que a cooperação e o cumprimento das obrigações legais são fundamentais para evitar complicações futuras e garantir que os direitos dos dependentes sejam plenamente respeitados.
