TCE
 Ao longo da
manhã desta quarta-feira (20/05), policiais civis da Delegacia Especializada em
Crimes contra o Consumidor (Decon), em ação conjunta com agentes da Vigilância
Sanitária Municipal (Visa Manaus), deflagraram a operação ‘Driblando a
Quarentena’. A operação tinha como finalidade fiscalizar estabelecimentos
comerciais que estão atuando de forma irregular e descumprindo os decretos
estadual e municipal na zona leste da capital.  
 O decreto
municipal (4975/2020) dispõe sobre a cassação e interdição de estabelecimentos
empresariais em Manaus. Já o decreto estadual n° 42278, de 13 de maio de 2020,
suspende o funcionamento de pontos comerciais não essenciais no Amazonas. Ambos
os decretos são medidas de enfrentamento à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
 Conforme o
delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, a ação aconteceu após outros
comerciantes, que estão cumprindo os decretos, denunciarem os demais
proprietários, que estão burlando a lei. Segundo Paixão, estes comerciantes
passaram a vender produtos essenciais nas prateleiras para simular atividade
essencial da empresa, assim, mantendo o ponto comercial em funcionamento.
 “Demos
início às diligências em conjunto com agentes da Visa Manaus para averiguar a
veracidade da denúncia e na área delatada, flagramos uma loja de cosméticos e
produtos de beleza em pleno funcionamento, simulando a venda de produtos
alimentícios para manter as portas abertas para população, não respeitando os
decretos municipal e governamental”, explicou a autoridade policial.
 O delegado
destacou, também, que a empresa foi autuada, lacrada e os proprietários foram
notificados e responderão por infração de medida sanitária e desobediência.
“Ressalto que esse momento exige paciência e colaboração de todos, pois ações
como estas são crimes e oferecem riscos à população. Não é o caminho a ser
seguido pelos empresários”, disse Paixão.
 O titular da
Decon reforça que a parceria com os demais órgãos de fiscalização é essencial
para o êxito da ação e pede aos consumidores e empresários conscientes que
possam denunciar pelos números (92) 99962-2731 e 3214-2264, caso identifiquem a
prática dissimulada e seus responsáveis.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Policia Civil
Foto: Divulgação