A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), iniciou as primeiras reuniões integradas com diversas secretarias para a elaboração dos futuros planos de Proteção das Margens e Cursos D’água e de Alinhamento e Passeio, buscando melhorar e cumprir etapas importantes da legislação e do licenciamento urbano e ambiental na cidade.
Os grupos de trabalho serão integrados por diretores e técnicos do Implurb, e das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e de Infraestrutura (Seminf), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Procuradoria Geral do Município (PGM), Defesa Civil e Casa Civil, na construção dos documentos com base legal e conforme previsto na lei complementar nº 002/2014, o Plano Diretor, segundo os artigos 118 e 126, respectivamente.
Além dos grupos de expertise técnica, o uso de ferramentas tecnológicas será fundamental para a realização dos projetos, elaboração dos mapeamentos hidrográficos e de logradouros públicos, utilizando aerofotogrametria e imagens com resolução a laser 3D, com maior precisão de dados.
“Será possível fazer levantamento das margens e cursos, de galerias de água, redes de drenagem, áreas verdes, APPs (Áreas de Preservação Permanente), para auxiliar nos licenciamentos na capital. O prefeito David Almeida sinalizou para tomar as diretrizes e fazer os levantamentos necessários para a composição dos planos”, informa o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Para o vice-presidente do instituto, o arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, os dois planos estão inseridos como setoriais e urbanísticos dentro da legislação em vigor e precisam ser regulamentados, ampliando a segurança jurídica e auxiliando a sociedade, além da própria dinâmica de crescimento e ordenamento.
“Percebemos que os dois planos estão previstos desde 2002, quando entrou em vigor a primeira edição do nosso Plano Diretor. Nestes 19 anos estão pendentes de regulamentação e colocamos como meta os dois, pela importância que tem. Hoje existem ferramentas tecnológicas que vão facilitar e ampliar o mapeamento, inclusive com sobrevoos, permitindo que possamos identificar as diversas situações na cidade, de áreas preservadas, de ocupações com habitações irregulares e as que estão totalmente cobertas com edificações, antropizadas”, explica.
Ambiental
O diretor de Licenciamento e Monitoramento da Semmas, Keppler Pena, ressalta que o Plano de Proteção irá somar às futuras modernizações na legislação que estão em curso pela secretaria, como o próprio Código Ambiental de Manaus e a lei nº 1.817/2013, que trata das atividades passíveis ou não de licenciamento pelo órgão municipal. “Essa construção de dados e manutenção é dinâmica, acompanha o ritmo da cidade e precisa ser mais real”, observa.
Regularização
A ausência dos planos dificulta ações de regularização urbana e de serviços públicos, como da rede de drenagem. “Falamos de Amazônia, mas praticamente todos os nossos igarapés urbanos estão comprometidos, seja por ocupação, por poluição ou por uso inadequado. E muitas alagações e enchentes são resultados desse mau uso e dessa má proteção”, continua Claudemir Andrade.
Quanto ao alinhamento e passeio, também previsto no Plano Diretor, o objetivo é buscar normatizar e disciplinar as calçadas e logradouros quanto ao uso, respeito à mobilidade e acessibilidade. Para este trabalho também será necessário atuar com mudança de paradigma do que é a relação entre o público e o privado, que se confunde bastante nas calçadas.
“Os passivos existentes em Manaus são grandes e onerosos, e corrigir tudo não é fácil, mas tendo um plano ampliado para disciplinar e propor novos caminhos, ajudará a fazer resgate do que não está conforme e orientar empreendimentos, empresários e cidadãos”, avalia o vice-presidente do Implurb.
O Plano de Alinhamento e Passeio deverá conter recomendações para as intervenções públicas, limites, áreas passíveis de regularização e as variáveis que interferem no planejamento urbano.
Para o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, as bases georreferenciadas vão ajudar na construção das duas ferramentas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “Olhar para os passeios é importante, para mudar a cara da cidade, ter uma diferença visual de Manaus. Este trabalho será um marco para criar, inclusive, iniciativas colaborativas com a sociedade civil e empresas, para buscar padronizar as calçadas por um bem maior”, afirma.
Legislação
A lei complementar nº 002/2014 prevê instrumentos complementares ao Plano Diretor, no artigo 118, com o Plano de Proteção das Margens dos Cursos d’Água, para delimitar as faixas marginais, em que não é permitido erguer edificações, nos termos da legislação específica. Já o artigo 126 apresenta o Plano de Alinhamento e Passeio como instrumento básico do ordenamento da rede de logradouros públicos, com a finalidade de reservar áreas para a circulação urbana e promover melhorias na acessibilidade urbana.
São componentes do Plano de Alinhamento e Passeio a definição do alinhamento dos logradouros públicos, com a indicação da previsão de alargamento em logradouros públicos existentes e de abertura de logradouros públicos, para integração da malha viária urbana; o dimensionamento das calçadas e de outros elementos dos logradouros públicos onde couber; as diretrizes gerais para a implantação de mobiliário urbano, inclusive engenhos de publicidade.
Texto – Cláudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb
