O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede pública. A ação consta na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19).
A matéria foi aprovada em fevereiro pelo senado, após passar pela câmara em dezembro do ano passado.
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.
A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
Segundo texto, governo federal deveria repassar um montante de R$ 3,5 bilhões aos estados e Distrito Federal. Caberia aos gestores estaduais e municipais garantir o acesso aos alunos e professores.
De acordo com Bolsonaro, a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
*Com base nas informações g1.globo.com