O Projeto de Lei 2501/21 que tramita na Câmara dos Deputados sugere que os policiais militares portadores de deficiência permanente e sem a possibilidade de progredir ou permanecer na carreira sejam isentos da contribuição para os Sistemas de Proteção Social.
Com autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o projeto visa beneficiar os policiais militares que ficam com sequelas decorrentes de ferimentos em confrontos com a criminalidade.
“Nossos guerreiros saem de casa todo dia sem saber se irão voltar, entra em combate arriscando as próprias e vida e muitos, infelizmente, sofrem as consequências, ficando com sequelas e impossibilitados de progredir na carreira, esses irmãos precisam ser amparados”, disse o deputado.
Essa situação é vivida pelo sargento da reserva da PMAM, Washington Luiz, que perdeu a perna esquerda após ser atingido por um tiro durante uma ocorrência policial.
“Muitos policiais da minha época estão em cadeiras de rodas e passando por necessidades, uma prótese custa nada menos que R$ 20 mil ou R$ 30 mil e, dentro do orçamento, fica pesado. Com certeza essa lei será aprovada e vai beneficiar muitos guerreiros daqui para frente”, relatou.
Reforma na Previdência – Com a reforma previdenciária dos militares, aprovada em dezembro de 2019, os militares passaram a pagar contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social, o que provou uma sensação de injustiça, já que o policial perde a oportunidade de progredir na carreira.
O PL tem objetivo de reparar uma situação injusta. Os valores que deixarão de ser descontados dos militares nessa situação poderão, ainda, ser usados para aquisição de medicamentos e pagamento de tratamentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Cap. Alberto Neto
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