Manaus – Os motoristas do Amazonas podem ter a chance de pagar mais barato o Imposto de Propriedade Veicular Automotivo (IPVA) em 2022, além de ter a garantia de avaliação periódica das condições das estradas e rodovias de responsabilidade do Estado. Estes são os objetos de dois Projetos de Lei (PL) que ingressaram, nesta quarta-feira (17), na pauta de tramitação Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).
O Projeto de Lei nº 58/2022, do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), trata sobre o recolhimento do IPVA no exercício de 2022, considerando como base de cálculo os valores constantes na tabela prevista para o exercício de 2021 ou, o menor valor do veículo, caso o valor constante na tabela de 2021 seja superior ao de 2022.
Para o autor do PL, a ideia é proporcionar um valor justo ao cidadão amazonense na cobrança do IPVA, calculado com a alíquota levando em conta o preço médio dos veículos de acordo com a Tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
“Os preços de automóveis em 2021 tiveram alta significativa quando comparado a 2020, sendo o preço de referência, e sobre o qual o governo, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aplica a alíquota para definir o valor final do imposto. Meu posicionamento é no sentido de evitar que o contribuinte seja penalizado pela reviravolta no mercado de carros, especialmente, em um momento tão delicado, além de considerar a arrecadação superavitária do Estado, que possibilita que iniciativas como a presente sejam implementadas sem prejuízo, neste período de recuperação econômica”, explicou.
Já o Projeto de Lei nº 59/2022, do deputado Dermilson Chagas (sem partido) dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado, por meio de vistoria, a cada seis meses, a fim de contribuir para a melhoria da infraestrutura e pavimento baseado em um cronograma de vistoria a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra).
“Ao estipular um prazo de seis meses de vistoria, estamos auxiliando o Governo a trabalhar de forma inteligente, para que as intervenções sejam cirúrgicas e precisas. Dessa forma, as manutenções não custarão caro para o erário, e o impacto na vida da população será o menor possível”, justificou Dermilson.
