Medida provisória sobre o assunto perde validade nesta terça-feira
O debate sobre o projeto de Lei (PL) 2633/20,
que trata da regularização fundiária de imóveis da União, incluindo
assentamentos dividiu opiniões durante uma reunião virtual temática para tratar
da matéria na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18). Se não for
votada, a MP perde a validade amanhã (19).
que trata da regularização fundiária de imóveis da União, incluindo
assentamentos dividiu opiniões durante uma reunião virtual temática para tratar
da matéria na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18). Se não for
votada, a MP perde a validade amanhã (19).
O projeto, que substitui a Medida Provisória
(MP) 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a
áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. O módulo
fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
(MP) 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a
áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. O módulo
fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
Na semana passada, a MP chegou a ser incluída
na pauta de votação, mas não houve acordo e a proposta foi retirada de pauta. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ) anunciou que o texto do projeto seria colocado na pauta de
votação desta semana.
na pauta de votação, mas não houve acordo e a proposta foi retirada de pauta. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ) anunciou que o texto do projeto seria colocado na pauta de
votação desta semana.
Vistoria prévia X sensoriamento remoto
Entre os pontos polêmicos do projeto estão o
que estabelece a dispensa de vistoria prévia pelo Incra para a regularização
fundiária das áreas de até seis módulos fiscais. Pelo texto, o processo de
vistoria seria executado por meio de sensoriamento remoto.
que estabelece a dispensa de vistoria prévia pelo Incra para a regularização
fundiária das áreas de até seis módulos fiscais. Pelo texto, o processo de
vistoria seria executado por meio de sensoriamento remoto.
De acordo com o autor do projeto, deputado Zé
Silva (Solidariedade-MG), o uso da tecnologia simplifica o processo e minimiza
o impacto da falta de servidores do Incra para realizar o procedimento. “No
início dos anos 1990 o Incra chegou a ter quase 10 mil funcionários e hoje tem
apenas 30% desses profissionais. O sensoriamento remoto vai permitir ao Incra
cumprir seu papel com celeridade”, disse.
Silva (Solidariedade-MG), o uso da tecnologia simplifica o processo e minimiza
o impacto da falta de servidores do Incra para realizar o procedimento. “No
início dos anos 1990 o Incra chegou a ter quase 10 mil funcionários e hoje tem
apenas 30% desses profissionais. O sensoriamento remoto vai permitir ao Incra
cumprir seu papel com celeridade”, disse.
O deputado defendeu ainda o marco de ocupação
da terra até 2008, como forma de desestimular a grilagem de terras. “O Brasil
precisa mandar uma mensagem para nós mesmos e para o mundo de que não pode
ocupar terra que, de tempos em tempos, o governo manda um projeto para
regularizar. A mensagem é muito clara: não vale a pena ocupar terras públicas
de forma ilegal”, afirmou.
da terra até 2008, como forma de desestimular a grilagem de terras. “O Brasil
precisa mandar uma mensagem para nós mesmos e para o mundo de que não pode
ocupar terra que, de tempos em tempos, o governo manda um projeto para
regularizar. A mensagem é muito clara: não vale a pena ocupar terras públicas
de forma ilegal”, afirmou.
O presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, disse que o sensoriamento remoto
vai simplificar o processo de regularização e defendeu a ampliação do limite de
módulos fiscais para 15. Lourenço disse ainda que o setor defende que o marco
temporal para a ocupação de terras seja estendido de 2008 para 2012.
Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, disse que o sensoriamento remoto
vai simplificar o processo de regularização e defendeu a ampliação do limite de
módulos fiscais para 15. Lourenço disse ainda que o setor defende que o marco
temporal para a ocupação de terras seja estendido de 2008 para 2012.
“O quantitativo de 15 módulos fiscais
contempla a prioridade com os pequeno [produtores], mas também tem um foco
importante para os médios produtores”, disse.
contempla a prioridade com os pequeno [produtores], mas também tem um foco
importante para os médios produtores”, disse.
Déficit de regularização
De acordo com o professor de Gestão Ambiental
do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais,
Raoni Rajão o projeto pode ser aplicado em até 150 milhões de hectares que hoje
se encontram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas requeridas ou
áreas que não foram requeridas ou não foram destinadas a um uso específico.
do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais,
Raoni Rajão o projeto pode ser aplicado em até 150 milhões de hectares que hoje
se encontram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas requeridas ou
áreas que não foram requeridas ou não foram destinadas a um uso específico.
“É preciso reconhecer que existe um passivo
dentro do Incra aguardando reglarização. Temos 108 mil imóveis em análise e nos
últimos 11 anos apenas 24 mil títulos foram concedidos”, afirmou.
dentro do Incra aguardando reglarização. Temos 108 mil imóveis em análise e nos
últimos 11 anos apenas 24 mil títulos foram concedidos”, afirmou.
Rajão disse que o PL avança em reconhecer o
déficit na regularização das terras, mas que um possível aumento no limite
mínimo de regularização para até 15 módulos fiscais pode facilitar a atividade
de grileiros.
déficit na regularização das terras, mas que um possível aumento no limite
mínimo de regularização para até 15 módulos fiscais pode facilitar a atividade
de grileiros.
“É possível ver que existe uma tendência muito
grande de definir grandes conjuntos de áreas que têm características de ser do
mesmo imóvel e que acabam sendo parcelados em 15 módulos fiscais para entrar
nessa modalidade [de regularização] que inclui poucas propriedades”, disse.
“Existe um grande risco de grilagem de terras públicas, já é possível encontrar
na internet pessoas que estão fazendo o anúncio dessas terras”, acrescentou.
grande de definir grandes conjuntos de áreas que têm características de ser do
mesmo imóvel e que acabam sendo parcelados em 15 módulos fiscais para entrar
nessa modalidade [de regularização] que inclui poucas propriedades”, disse.
“Existe um grande risco de grilagem de terras públicas, já é possível encontrar
na internet pessoas que estão fazendo o anúncio dessas terras”, acrescentou.
O relator do projeto, deputado Marcelo Ramos
(PL-AM) defendeu o limite de seis módulos fiscais. Segundo ele, esse limite vai
abranger até 92% das propriedades que estão em terras públicas e que são
passíveis de regularização. Ramos disse que são 827 mil imóveis que podem ser
titulados. Desse total, 272 mil estão na Amazônia Legal; 31.333 na Região
Nordeste; 5.537 no Centro-Oeste; 127.921, na Região Sul e 20.443 no Sudeste.
(PL-AM) defendeu o limite de seis módulos fiscais. Segundo ele, esse limite vai
abranger até 92% das propriedades que estão em terras públicas e que são
passíveis de regularização. Ramos disse que são 827 mil imóveis que podem ser
titulados. Desse total, 272 mil estão na Amazônia Legal; 31.333 na Região
Nordeste; 5.537 no Centro-Oeste; 127.921, na Região Sul e 20.443 no Sudeste.
“Há uma tentativa de dizer que o texto não
resolve em nada do problema fundiário do Brasil […] Dizer que um projeto que
atende 92% das propriedades rurais em terras da União não resolve nada, não me
parece algo sustentável”, afirmou.
resolve em nada do problema fundiário do Brasil […] Dizer que um projeto que
atende 92% das propriedades rurais em terras da União não resolve nada, não me
parece algo sustentável”, afirmou.
Segundo o deputado, o projeto diz ainda que a
vistoria por meio de sensoriamento remoto será aplicada apenas as áreas com até
seis módulos. As que forem maiores terão que cumprir exigências adicionais. “O
projeto não veda a titulação dessas áreas. Ele apenas diz que para imóveis acima
de seis módulos fiscais é necessário a vistoria física do Incra”, disse.
vistoria por meio de sensoriamento remoto será aplicada apenas as áreas com até
seis módulos. As que forem maiores terão que cumprir exigências adicionais. “O
projeto não veda a titulação dessas áreas. Ele apenas diz que para imóveis acima
de seis módulos fiscais é necessário a vistoria física do Incra”, disse.
Já o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG),
disse que o tema é complexo e criticou a a possibilidade de votação da matéria
nesta semana.
disse que o tema é complexo e criticou a a possibilidade de votação da matéria
nesta semana.
“Esse projeto não pode ter pressa nesse momento.
É uma matéria muito complexa e não deve ter essa pressão da bancada ruralista
para votar esse projeto em pouco tempo. Penso que a proposta pode ser debatida,
mas não votada nesse momento, deveríamos estar debatendo matérias relacionadas
a covid-19”, opinou.
É uma matéria muito complexa e não deve ter essa pressão da bancada ruralista
para votar esse projeto em pouco tempo. Penso que a proposta pode ser debatida,
mas não votada nesse momento, deveríamos estar debatendo matérias relacionadas
a covid-19”, opinou.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
