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, última modificação 23/04/2020 11h37
A regularização do CPF na Internet será realizada nos casos
de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando
não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física
de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando
não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
Instruções sobre o pedido de regularização
Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com
a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio
contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou
procurador.
contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou
procurador.
A solicitação para menores de 16 anos, tutelados,
curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita
pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicia
curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita
pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicia
