TCE

Rio Preto da Eva (distante 80 km de Manaus) é o primeiro município do Amazonas a desobrigar o uso de máscaras em locais abertos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (17) e já está em vigor.

De acordo com o decreto de Rio Preto da Eva, o uso permanece obrigatório em situações como para pessoas que estejam com sintomas de gripe, para funcionários de estabelecimentos comerciais e industriais, e para todos os casos, com obrigatoriedade ou não do uso das máscaras, a população deve portar o passaporte da vacina que indique a imunização completa.

Para quem não se enquadrar nas normas do decreto que libera o não uso da máscara, sofrerá medidas administrativas (suspensão e/ou recolhimento do alvará aos comerciantes), medidas educativas e multa de R$ 50 a R$300, multiplicada por dois a cada residência, além de incorrer na prática de crimes contra a Saúde Pública.

A Prefeitura de Rio Preto da Eva justificou a medida alegando que o município teve altos índices de vacinação com a 1º e 2º dose, alegando que 59,28% da imunização completa no município havia sido completada.