Foi sancionada no dia 12 de Setembro a Lei nº
4918, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que assegura a
disponibilização de alimento e água a animais em situação de rua por qualquer
cidadão em espaços públicos do Amazonas.
4918, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que assegura a
disponibilização de alimento e água a animais em situação de rua por qualquer
cidadão em espaços públicos do Amazonas.
A lei tem como objetivo coibir qualquer
atitude que tente impedir qualquer pessoa de alimentar e dar água para animais
que estão em situação de rua.
atitude que tente impedir qualquer pessoa de alimentar e dar água para animais
que estão em situação de rua.
De acordo com a lei os custos de alimentação
serão por conta do cidadão que se disponibilizar em alimentar o animal, mas
para que tudo ocorra de forma responsável alguns critérios deverão ser
seguidos. É recomendável a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação
de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e de preferência onde
haja uma cobertura para não estragar a ração. Em caso do animal se mostrar
relutante em ingerir o alimento ou água, o alimentador não deverá forçar a
alimentação do animal de acordo com a lei.
serão por conta do cidadão que se disponibilizar em alimentar o animal, mas
para que tudo ocorra de forma responsável alguns critérios deverão ser
seguidos. É recomendável a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação
de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e de preferência onde
haja uma cobertura para não estragar a ração. Em caso do animal se mostrar
relutante em ingerir o alimento ou água, o alimentador não deverá forçar a
alimentação do animal de acordo com a lei.
A lei impede ainda que qualquer particular ou
agente do Poder Público de proibir à disponibilização de alimento e água aos
animais de rua. Qualquer tentativa de coibir o ato acarretará em multa no valor
de 50 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência), por cada tentativa, o que equivale
a R$171 (cento e setenta e um reais), que será revertida ao Fundo Estadual de
Meio Ambiente – FEMA, criado pela Lei Complementar nº 187, de 25 de abril de
2018.
agente do Poder Público de proibir à disponibilização de alimento e água aos
animais de rua. Qualquer tentativa de coibir o ato acarretará em multa no valor
de 50 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência), por cada tentativa, o que equivale
a R$171 (cento e setenta e um reais), que será revertida ao Fundo Estadual de
Meio Ambiente – FEMA, criado pela Lei Complementar nº 187, de 25 de abril de
2018.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Joana D’arc
Foto: Fábio Romão
