A Prefeitura Municipal de Tefé (552 quilômetros de Manaus) está entre as gestões que não prestaram contas dos recursos federais repassados para investimentos na educação. As informações são do Relatório de Situação de Entrega dos Municípios, do Sistema de Informação sobre o Orçamento Público em Educação (Siope), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prefeitura não entregou dentro do prazo o relatório referente aos repasses realizados no primeiro bimestres desse ano (janeiro-fevereiro e março-abril).
Suspeita de fraude em licitação
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito para apurar suspeita de fraudes em licitações da Prefeitura Municipal de Tefé, na gestão do prefeito Nicson Marreira.
Segundo denúncia feita ao MP-AM, a empresa Terra Publicidade e Comunicação Ltda, foi favorecida com o valor de R$ 399,987,44, conforme o extrato de registro de preços nº 022/2021 do processo nº 120 do pregão presencial nº 023/2021. Conforme a Receita Federal, a empresa foi criada em 2 de fevereiro deste ano, quatro meses antes de sair vencedora do processo licitatório.
Gasto de R$ 4 milhões com equipamentos de informática
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima pretende gastar R$ 4,3 milhões com produtos de informática para a prefeitura. Em comparação com o município de Canutama, a diferença é de R$ 3,9 milhões a mais com produtos de informática para a prefeitura. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM), a Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial nº 029/2021, assinado pelo prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima, que consagrou diversas empresas como vencedoras do certame para eventual fornecimento aquisição de materiais, equipamentos e insumos de processamento de dados.
As informações são do colunista político Alex Braga.
TCE suspende licitação para orla do município de Tefé
O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu licitação que tinha por objetivo a construção de um muro de contenção de erosão fluvial em Tefé (a 522 quilômetros de Manaus). O TCE identificou irregularidades no processo, depois de denúncia apresentada por empresa que tentava concorrer ao certame.
Dispensa de licitação
O editor de um portal de notícias do Amazonas apresentou denuncia contra a Prefeitura Municipal de Tefé ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por mais de 46 Dispensas de Licitações em menos de 40 dias de gestão do prefeito Nicson Marreira.
Após pesquisas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, foram constadas mais de 3,5 milhões de reais por Dispensa de Licitação feita pelo Chefe do Executivo Municipal de Tefé.
