O Senado aprovou na noite de hoje (11) o
Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de
telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa
privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir
na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à
sanção presidencial.
Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de
telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa
privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir
na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à
sanção presidencial.
“Me parece também que estamos todos de acordo
que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a
população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa
universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro
(PP-PB), relatora do PLC.
que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a
população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa
universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro
(PP-PB), relatora do PLC.
Dentre os senadores que se manifestaram nos
debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo
no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá
investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está
madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no
setor de telecomunicações”.
debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo
no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá
investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está
madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no
setor de telecomunicações”.
Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na
Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em
outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações.
Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na
agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.
Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em
outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações.
Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na
agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o
que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem
assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado
concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem
contrapartida nenhuma”.
que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem
assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado
concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem
contrapartida nenhuma”.
O projeto
O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei
Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços
considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como
universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o
nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.
Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços
considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como
universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o
nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.
Em razão da privatização do Sistema Telebrás
nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias
(empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem
a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de
“bens reversíveis”.
nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias
(empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem
a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de
“bens reversíveis”.
Conforme o PLC, esses bens não voltariam para
o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel)
em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também
permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime
público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de
universalização e continuidade.
o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel)
em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também
permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime
público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de
universalização e continuidade.
A proposta abre possibilidade de que empresas
com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços
como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço.
Atualmente, isso não é permitido.
com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços
como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço.
Atualmente, isso não é permitido.
Fonte: Agencia
Brasil
Brasil
Foto: Fábio
Rodrigues
Rodrigues
