Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), filho na senadora Kátia Abreu (PP), o projeto é importante para estimular a economia
O Senado aprovou, nessa terça (15), o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros. A permissão vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. A proposta segue para a Câmara.
O PL 2.963 determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, por exemplo, precisa de consentimento. Dessa maneira, o estrangeiro deverá procurar o Conselho de Defesa Nacional.
O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.
Para o autor do projeto, Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), a proposta é importante para estimular a economia. Conforme ele, gerará empregos e produção de alimentos no país.
Para Irajá (foto), compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
