Protagonista na tarefa de garantir os recursos essenciais ao funcionamento do estado, o auditor fiscal é o servidor público responsável pelo recolhimento dos impostos que custeiam os bens, serviços e políticas públicas dos entes federativos. Neste 21 de Setembro, Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais no Estado do Amazonas, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco-AM) presta homenagem a estes profissionais, comemorando avanços e reafirmando o compromisso de luta por direitos e garantias da categoria.
“O auditor fiscal é aquele servidor público que leva recursos para que o governo realize suas políticas públicas, infraestrutura, saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras”, define o presidente do Sindifisco, Eliezer Aquino.
De acordo com o presidente, em virtude das restrições sanitárias por conta da pandemia de Covid-19, o Dia do Auditor de Tributos Estaduais será lembrado por meio de uma campanha institucional. Com outdoors, banners, faixas e inserções em rádios e jornais, a campanha “Dia do Auditor: Trabalho e Responsabilidade Social” cumpre o papel de homenagear, promover e ressaltar a importância da atuação dos auditores no estado do Amazonas. Os tributos estaduais, em especial o ICMS, são responsáveis por mais de 90% da receita do estado.
“A gente sempre comemora esse dia de maneira presencial, mas por conta da pandemia, dos protocolos a serem respeitados, não foi elaborada programação presencial. Então promovemos esta campanha para ressaltar a contribuição do trabalho dos auditores no desenvolvimento do estado e no enfretamento de questões sociais importantes”, declarou Aquino, que elogiou a atuação dos auditores fiscais durante a pandemia.
“Mesmo em uma pandemia, o auditor fiscal trabalhou incansavelmente pelo incremento na arrecadação, o que de fato ocorreu. Então, mais do que a homenagem, fica também os parabéns a esses servidores valorosos que muito contribuem para o desenvolvimento do estado e de sua população, especialmente em um momento em que os serviços públicos, como a saúde e as medidas de enfrentamento da crise financeira, se mostraram vitais”, declarou.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), a arrecadação tributária do Amazonas teve alta real de 13,7% no acumulado de janeiro a agosto, se comparado com o mesmo período de 2020. Foram apurados mais de R$ 1,14 bilhão de reais até agosto de 2021, contra R$ 1,12 bilhão em 2020, cerca de R$ 19 bilhões a mais nos cofres públicos do estado do Amazonas.
Compromissos com a categoria
O presidente do Sindifisco ainda reafirmou o compromisso com a categoria e ressaltou que uma das principais bandeiras de sua gestão, a realização de concursos públicos para o cargo de auditor, já teve seus primeiros resultados.
Com comissão organizadora já formada e projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para ajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Sefaz, o concurso público para preenchimento de vagas na Sefaz-AM irá ampliar o quadro de auditores do estado. O último concurso da Sefaz foi realizado em 2005.
“Recebemos ofício da Sefaz para que o sindicato acompanhasse a alteração da lei. O Sindifisco solicitou o ingresso de, no mínimo, 130 novos auditores. No último concurso (2005), entraram 200. No entanto, mais de 70 não integram o quadro da secretaria. Muitos eram ‘concurseiros’, passaram em outros concursos e foram embora; outros se aposentaram”, disse o presidente do sindicato. O Sindifisco estima que o número ideal de auditores para cobrir o déficit no estado seria de 500 profissionais no exercício da função.
Atualmente, segundo a Gerência de Recursos Humanos da Sefaz, estão na ativa 160 auditores fiscais, sendo 114 em atividade direta de fiscalização e 46 em atividade indireta. A maioria está concentrada na capital, 155 atuam em Manaus e cinco no interior (quatro em Humaitá e um em Parintins).
“Nossa preocupação é haver um apagão técnico. Você tem um concurso grande, entra muita gente nova e às vezes não tem de quem pegar o bastão. O sindicato está preocupado com a transmissão do conhecimento técnico dos mais experientes para a nova geração. Os novatos não podem partir do zero”, diz o dirigente, que defende que o “auditor fiscal é um servidor que por si só se paga, e que jamais será uma despesa para o governo”.
Secretários elogiam trabalho dos auditores
De acordo com a secretária executiva de Assuntos Administrativos da Sefaz, Alana Valério, o auditor fiscal é um servidor fundamental para o funcionamento da máquina pública, merecendo todas as homenagens. “O trabalho do auditor fiscal, seja na blitz de fiscalização, nos processos de controle interno e na operacionalização da malha tributária, é o ponto de partida para a política fiscal pública”, diz Alana.
O secretário Alex Del Giglio, servidor de carreira da Secretaria de Fazenda, também prestou sua homenagem à categoria. “Gostaria de parabenizar os auditores fiscais, em razão do seu dia. Os auditores fiscais são atores importantes para obtenção dos recursos tão necessários às políticas públicas, notadamente nas áreas de educação, saúde e segurança, assim como para os investimentos que geram empregos e promovem infraestrutura ao estado”, disse o secretário.
Dia do auditor estadual foi criado em 2007
O Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais foi instituído em 23 de maio de 2007. A lei foi uma articulação do então presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, com o então deputado estadual e auditor fiscal aposentado Liberman Moreno (hoje à frente da Affeam).
“No meu segundo mandato como presidente da Affeam, em 2006, tomei conhecimento da criação do Dia do Auditor Fiscal do Mato Grosso do Sul através do então presidente da Fiscosul, auditor Antônio Urban Filho. Imediatamente, entrei em contato com o deputado Liberman Moreno, mostrando a ele os argumentos e a fundamentação que demonstravam a importância dessa criação. Sempre sensível e atento aos interesses da categoria, Liberman preparou um projeto de Lei, que tramitou e teve a sua aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas, com a Lei publicada no Diário Oficial do Estado em maio de 2007”, contou Augusto.
