BRASIL – Até o momento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, que decidiu interromper, na última sexta-feira (5), o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso. A votação em plenário virtual começou às 0h desta terça-feira (9).
Ainda faltam os votos de seis ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, além do presidente do Tribunal, Luiz Fux.
O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (9). Na véspera da votação em primeiro turno desta PEC o governo liberou aproximadamente R$ 1 bilhão para cada deputado que votou a favor da aprovação.
O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.
