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Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul
Medida permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL)...
Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as...
Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Projeto prevê pagamento do benefício até 18 anos de idade A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê...
