Advocacia-Geral da União afirma que vai recorrer da decisão. Uma auditoria com o mesmo objetivo deve ocorrer ao fim dos quatro anos de mandato
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de auditoria que vai investigar a legalidade dos presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A avaliação aprovada pelos ministros do TCU atende a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que foi requerido pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que “vai recorrer da decisão em âmbito administrativo, ou seja, no próprio TCU”.
O voto do relator ministro Augusto Nardes, aprovado pelos demais, vai na contramão da recomendação da área técnica do órgão, que pediu o arquivamento. O pedido do setor levou em consideração que já existe uma auditoria prevista, ao final do mandato do presidente, com o mesmo objetivo.
Na decisão, Nardes argumentou que “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas”.
Neste ano, a investigação do Tribunal sobre os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato exigiu a devolução de parte dos presentes recebidos pelos políticos. Entre eles, as jóias recebidas durante viagem à Arábia Saudita.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Leopoldo Silva
