De acordo com informações liberadas pelo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), todas as 76 emendas impositivas, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), aprovadas pela Assembleia Legislativa e inseridas na Lei Orçamentária Estadual (LOA) de 2020, foram devidamente aprovadas pelo SIGO, sistema encarregado de periciar tecnicamente as documentações pertinentes às emendas dos parlamentares.
O passo seguinte, para que os recursos financeiros determinados cheguem aos seus destinatários, será a manifestação da Coordenadoria de Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI), da Aleam, o que deverá acontecer entre os dias 27/02 e 13/03. Essa será a última etapa do processo burocrático para a Sefaz poder homologar as emendas até o dia 31 de março.
O Setor Primário, com R$ 2.355.000,00, foi a área mais aquinhoada pelas emendas de Belarmino Lins, que também disponibilizaram R$ 1.748.590,00 para a Educação; R$ 1.440.000,00 à Saúde; R$ 840.000,00 para Esporte/Lazer, e R$ 610.000,00 à Cultura. Com relação à Saúde, as emendas do líder progressista destinaram R$ 500 mil à Fundação Cecon e R$ 200 mil ao Hospital Infantil Dr Fajardo.
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Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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